A atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no enfrentamento à hanseníase foi apresentada como exemplo de indução de políticas públicas durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Belo Horizonte. O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, conduziu os debates sobre “Saúde, desenvolvimento e transformação digital: o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no enfrentamento da hanseníase”.

Coordenador-geral do Comitê Técnico de Saúde do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Projeto de Saúde da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), além de diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, Maluf destacou a mudança de paradigma na atuação dos tribunais de contas diante de desafios contemporâneos, como os da saúde pública.

Segundo ele, o controle externo deixou de atuar apenas de forma corretiva, baseado na identificação de falhas e responsabilizações tardias, para assumir uma atuação preventiva, estratégica e orientada à efetividade das políticas públicas. “O TCE-MT entende que não executa políticas públicas, mas pode induzir políticas públicas de qualidade. É isso que estamos fazendo.”

Como exemplo concreto dessa atuação, o conselheiro apresentou as ações desenvolvidas pelo TCE-MT no combate à hanseníase em Mato Grosso. O trabalho, que conta com apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, envolveu a produção de estudos científicos, mobilização institucional, elaboração da Nota Recomendatória n.º 9/2024, levantamento de planos de ação e a inclusão de indicadores da hanseníase nas Contas de Governo de 2025.

“Hoje, temos unidades de referência no estado de Mato Grosso. A comissão de Saúde conta com o apoio de todos os conselheiros e do presidente do Tribunal, Sérgio Ricardo, e estamos focados exatamente nessa vertente: a indução de boas políticas públicas para que o ganho social aconteça”, salientou Guilherme Maluf.

Trabalhos científicos selecionados

Realizado entre os dias 19 e 22 de maio, o evento também contou com a apresentação de quatro trabalhos científicos produzidos por conselheiros e servidores do TCE-MT, com temas voltados ao controle externo, saúde pública, inteligência artificial, consensualismo e cidades inteligentes.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que os trabalhos aprovados refletem o compromisso da instituição com a inovação, a eficiência da administração pública e a produção de conhecimento aplicado.

“Ter quatro pesquisas selecionadas em um congresso internacional dessa magnitude comprova a capacidade técnica dos nossos conselheiros e servidores, sempre com foco na melhoria dos serviços prestados ao cidadão”, afirmou.

Entre os trabalhos selecionados, Maluf apresentou o artigo “O futuro dos tribunais de contas: indução de boas práticas, resultados e desenvolvimento humano”, assinado em conjunto com a servidora Catiane Peron.

O conselheiro Alisson Alencar participa de duas pesquisas apresentadas. A primeira delas, “Transparência, controle social e inteligência artificial: a plataforma Radar de Controle Público do TCE-MT como instrumento de accountability pública”, foi elaborada em parceria com o secretário-executivo de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, o secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial, Valteir Teobaldo Santana de Assis, o subsecretário de Sistemas, Rodrigo Matos Medeiros, e a coordenadora de Requisitos da SETI, Aline Wollinger.

Já o trabalho “Mesas Técnicas no Tribunal de Contas de Mato Grosso e a efetivação de políticas públicas: uma leitura à luz do direito fundamental à boa administração” foi desenvolvido em coautoria com os juristas Rennan Thamay e Lucas Augusto Gaioski Pagani.

Fechando a lista, a pesquisa “Integração de pequenas cidades ao conceito de cidades inteligentes: desafios, oportunidades e estratégias de implementação” foi escrita pelos servidores Claiton Souza Cavalcante e Bianca Auxiliadora Silva Tagliari Marquetti.

Comissão Integrada em Saúde

Durante o congresso, o conselheiro também coordenou os trabalhos da Comissão Integrada em Saúde (CIS), instituída pela Atricon e pelo IRB. Na ocasião, foram debatidos projetos técnicos e produções institucionais desenvolvidos pela comissão, além do planejamento de eventos estratégicos, como o Encontro da Saúde e do Controle Externo.

A reunião também contou com a apresentação de boas práticas adotadas pelos Tribunais de Contas e discussões sobre o plano bianual da Atricon voltado ao fortalecimento das ações de controle e das políticas públicas na área da saúde.