A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou nesta sexta-feira (24) duas leis municipais que visam agilizar a regularização de imóveis e impulsionar a economia local. As medidas buscam reduzir a burocracia para empresários e proprietários de edificações, promovendo crescimento econômico e geração de empregos.

A primeira legislação, lei municipal 5.456/2025, permite que construções irregulares concluídas até a promulgação sejam regularizadas, desde que atendam critérios de segurança, salubridade, acessibilidade, habitabilidade e respeito à vizinhança. Já a lei 5.455/2025 ajusta o Código de Posturas Municipal, determinando que novos Alvarás de Localização e Funcionamento só poderão ser emitidos após apresentação do “Habite-se”, comprovando a conclusão da obra.

“Conto com toda classe empresarial e entidades representantes para que nos auxilie na regularização destes imóveis, pois isso é fundamental a nossa economia, porque vai gerar mais emprego e mais renda aos várzea-grandenses”, afirmou Moretti.

A prefeita destacou ainda ações da gestão que promovem justiça fiscal, como descontos no IPTU, Programa de Regularização Fiscal com abatimento de multas e juros, Mutirão Fiscal com até 99% de desconto em parcela única e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT). “Estamos fazendo o possível para colaborar com os empresários de nossa cidade, pois eles são fundamentais para nós”, completou.

O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Regularização Fundiária e Habitação, Gesenilton Nelo, parabenizou a iniciativa. “Estamos destravando e quebrando barreiras que já poderiam ter sido feitas tempos atrás para incentivar nossa economia. Parabéns, prefeita, pois essa ação visa transformar Várzea Grande em um Município pujante e forte economicamente”, declarou.

O vereador Rogério Franças Martins, Rogerinho da Dakar (PSDB), ressaltou que apoiou as leis na Câmara. “Sou empresário em nossa cidade e sempre ouvi essa demanda dos nossos companheiros. Defendi e votei favorável ao projeto, pois sei que é fundamental incentivarmos a vinda de novas empresas para Várzea Grande”, disse.

A solenidade contou com a presença de secretários municipais, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Associação de Contadores e empresários de diversos setores.