O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (18), que há uma predominância na pregação da violência no ambiente da internet, e que a sociedade e as famílias devem assumir a responsabilidade pelo processo educacional das crianças e adolescentes. Para ele, as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que ajudam a disseminar.

“Não é possível que eu possa pregar o ódio na rede digital, que possa ficar fazendo propaganda de arma, ensinando criança a atirar, é isso que vemos todo santo dia. A verdade é que uma criança de 6 anos, 9 anos, ela repercute na escola o que ela ouve dentro de casa”, disse, destacando que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que a comunidade tem que assumir responsabilidade pelo que acontece nas escolas.

Para Lula, há uma mudança de padrão de comportamento na sociedade e não é possível permitir que o ódio prevaleça. “Quando a criança de 8 anos acha que arma é solução, ela viu na Bíblia? Não. No livro escolar? Não. Ela ouviu do pai ou da mãe dentro de casa e é por isso que precisamos ter em conta que sem a participação dos pais a gente não recupera um processo educacional correto nas escolas”, argumentou.

Lula comandou, no Palácio do Planalto, uma reunião com os chefes dos poderes Judiciário e Legislativo, ministros de Estado, governadores, entidades representativas de prefeitos e parlamentares para discutirem políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas. A ideia é criar estratégias de promoção da paz nas instituições educacionais e de combate aos discursos de ódio e ao extremismo.

Fomento

O governo federal também anunciou um programa de fomento para implementação de ações integradas de proteção ao ambiente escolar. As medidas somam R$ 3,115 bilhões para infraestrutura, equipamentos, formação e, principalmente, apoio e implantação de núcleos psicossociais nas escolas.

Para o presidente Lula, elevar muros e instalar detectores de metais não é a solução. “Não vamos transformar as escolas em prisão de segurança máxima, que não é a solução. Nem tem dinheiro para isso e nem é politicamente correto, humanamente e socialmente correto”, disse.

“Eu fico imaginando as crianças sendo revistadas nas escolas. Como seria patético para os pais, para o prefeito, para o governador, para o presidente da República, para as instituições desse país, uma criança de 8 anos ter que mostrar a mochila."

O ministro da Educação, Camilo Santana, também propôs que estados e municípios criem comitês de discussão com as comunidades locais sobre a proteção ao ambiente escolar. “Esse é o momento de unirmos a todos, independente de questões políticas, partidárias ou ideológicas, o que está em jogo é a vida de crianças e jovens nesse país”, disse.

Ações

Desde o início do mês, o governo vem adotando medidas emergenciais após os recentes ataques a escolas. Em um deles, quatro crianças foram mortas em uma creche de Blumenau (SC).

O presidente Lula destacou que a periferia do país é tomada de violência todos os dias, mas o fato novo é que “invadiram” o lugar de segurança, que são as escolas. “Toda mãe quando leva o filho para escola ou creche, ela tem certeza que o filho estás seguro. E isso ruiu”, disse.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, as ações de fomento anunciadas hoje envolvem a antecipação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As duas parcelas de 2023, previstas para abril e setembro, serão pagas até o final de abril, com ampliação em R$ 100 milhões. O total será de R$ 1,097 bilhão.

Os recursos poderão ser investidos em infraestrutura para melhoria da proteção das escolas, de acordo com resolução a ser editada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Além desses, há verbas do PDDE de anos anteriores empossadas nas contas dos municípios. A resolução do FNDE deve garantir que elas possam ser utilizadas sem burocracias para esses investimentos em equipamentos e formação para segurança do ambiente escolar. Com a medida, mais R$ 1,818 bilhão serão liberados.

Por fim, mais R$ 200 milhões serão repassados pelo Ministério da Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), para o fortalecimento, apoio e implantação de núcleos psicossociais nas escolas, a partir da apresentação de propostas pelos municípios e estados. O objetivo, segundo Santana, é que as escolas tenham psicólogos e assistentes sociais para abordar o tema da saúde mental no ambiente educacional.

O Ministério da Saúde também promete disponibilizar R$ 90 milhões para o Programa Saúde na Escola, focado na questão da saúde mental.

Entre os anúncios já realizados pelo governo federal estão a ampliação do trabalho de inteligência da Polícia Federal (PF) no combate a crimes de ódio, inclusive na internet, a liberação de R$ 150 milhões para o apoio às rondas escolares ou similares e a edição de uma portaria ministerial, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para responsabilizar as plataformas digitais pela veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.

A pasta da Justiça também criou o canal de denúncias Escola Segura em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, mais de 7,4 mil denúncias foram recebidas pelo canal.

O presidente Lula também instituiu um grupo de trabalho interministerial, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), para propor políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas. O grupo inclui oito ministérios e tem 90 dias para entregar os resultados do trabalho e propostas de ações preventivas. Segundo o ministro Camilo Santana, mais de 50 proposições estão na mesa, após diálogo com especialistas.

O MEC também elaborou recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar. A cartilha será disponibilidade online para todos gestores escolares a partir de hoje. Na próxima segunda-feira (18), a pasta também oferecerá formação para a comunidade escolar em relação a como implementar essas ações nas escolas. A formação será por meio da Avamec, a plataforma virtual de aprendizagem do MEC.

Ainda, a pasta lançará edital para formação continuada de professores, voltada a proteção do ambiente escolar. Nesse caso, as iniciativas serão desenvolvidas pelas universidades.

Também foi estabelecida uma parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação de ações de justiça restaurativa no ambiente escolar. A ideia, segundo Camilo Santana, é mediar conflitos e violências, criando um território de boa convivência e cultura de paz.

A presidenta do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, afirmou que o CNJ tem as condições para auxiliar no enfrentamento desse tema “tão difícil, complexo e multidisciplinar”. Segundo ela, as ações envolvem não só a proteção das crianças, mas também o manejo de medidas socioeducativas, de fiscalização do sistema carcerário. “Estamos vendo adolescentes envolvidos nos atos de violência”, destacou.

Redes sociais

Durante seu discurso, Lula afirmou que é preciso, ainda, educar a sociedade sobre a disseminação de notícias falsas na internet. “Ou nós temos coragem de discutir a diferença entre liberdade de expressão e cretinice ou não vamos chegar muito à frente”, afirmou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, também esteve presente na reunião, e disse que as regras do mundo real devem prevalecer também nas redes sociais 

Ele fez propostas que poderiam ser incorporadas à legislação brasileira para minimizar o poder das plataformas digitais na disseminação de crimes e discursos de ódios.

Lula concordou com a afirmação de Moraes e afirmou que a solução para a violência passa pelo diálogo institucional.

“O que estamos fazendo aqui é tentar compartilhar um problema grave, que fere todo mundo porque fere crianças. Queremos compartilhar soluções que individualmente ninguém tem. Precisamos aproveitar os especialistas que temos nos estados, que o Judiciário tem em todas as ramificações da Justiça. E, por isso convidamos o Alexandre, não só porque é presidente do TSE, mas porque possivelmente dentre todos nós, pela função que ele assumiu no TSE de discutir a questão de fake news, ele talvez seja o maior especialista que nós temos nesse país nesse momento”, afirmou o presidente.

Ainda, para Lula, a monetização que as plataformas digitais fazem dos conteúdos facilita a ascensão do mal diante do bem. “As chamadas grandes empresas que ganham dinheiro com a divulgação da violência estão cada vez mais ricas e continuam divulgando qualquer mentira, não tem critério”, disse.

Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, em dez dias, a articulação das policias do país, em todos os níveis, levou à prisão ou apreensão de 225 pessoas ou adolescentes. “Os resultados mostram a força institucional da união como valor a ser cultivado permanentemente na federação”, disse.

Mais de 1,2 mil casos estão em investigação. O foco é a internet, onde, segundo Dino, redes criminosas se organizam nesse tema da violência nas escolas. O ministro contou que os representantes das plataformas digitais têm colaborado e dialogado com o governo federal.

“É falsa a ideia de que fiscalizar e regular a internet é contrário à liberdade de expressão. Pelo contrário, só é possível preservar a liberdade de expressão regulando, para que não seja exercida de modo abusivo, não para coagir pensamentos”,

Dino destacou que os casos não acontecem só na deep web, mas em todas as redes sociais que são populares entre os jovens.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que todas as contribuições feitas durante a reunião, incluindo aquelas do ministro Alexandre de Moraes, serão utilizadas na elaboração de um projeto de lei sobre regulação das plataformas digitais.

Já o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, disse que há diversas iniciativas legislativas nesse sentido e se comprometeu a fazer o alinhamento das propostas. “Essa causa é de toda a sociedade brasileira e é preciso haver a demonstração de todos nós, homens públicos, de uma unidade em torno desses temas para que o enfrentamento seja o mais eficaz possível”, disse.

Para Pacheco, com a mudança do comportamento humano, as redes sociais precisam da atenção do Estado brasileiro em relação aos seus limites.

Ele acrescentou ainda que a política de armas deve vir acompanhada de políticas educacionais sobre o que uma arma significa e qual sua finalidade.

“Toda política de armas, seja mais ou menos liberal, ela deve ter como contrapartida a informação. Não se pode sustentar uma política de armas a pretexto da defesa do indivíduo desconhecendo a capacidade e potencialidade lesiva de armas de fogo e isso deve ser incutido nas crianças e nos jovens de que armas de fogo é algo muito sério”, argumentou.