A atuação dos parlamentares aqui em Brasília nestes aproximadamente 143 dias de trabalho será novamente dominada pelas pautas econômicas. Especificamente, a Câmara Federal volta a analisar o PLP 93/2023, que trata do Novo Regime Fiscal Sustentável, aprovado pelo Senado Federal com alterações antes do recesso.

Ambas as Casas Legislativas também devem voltar a discutir a primeira etapa da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que trata dos  impostos sobre o consumo. Essa nova rodada de debates tem o objetivo de chegar a um texto  que atenda tanto às demandas e adequações propostas pelos senadores, quanto às que nós deputados fizemos aqui na Câmara. 

A segunda etapa da Reforma Tributária, que institui a incidência de impostos sobre a renda dos brasileiros, também deve ser tema dos debates neste semestre pelos parlamentares das duas Casas.

Ainda falando sobre economia, o PL 2384/2023, que restabelece voto de qualidade
do governo em votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf, é outro assunto que vai estar na agenda, após ter paralizado a pauta da Câmara e ter sido aprovado nos últimos dias de trabalho do primeiro semestre. O projeto deve ser analisado pela Casa Alta e depois voltará para apreciação dos deputados federais.

Há ainda a expectativa de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Ambas as leis definem o orçamento do governo federal para o próximo ano.

Outras duas pautas que podem ser assunto neste segundo semestre de 2023 são a revisão da Reforma Trabalhista - aprovada no governo Temer -, e uma possível Reforma Administrativa. Quanto à revogação de alguns pontos da Reforma Trabalhista, essa é uma promessa de campanha do governo Lula, que deve tentar, em articulação com o Congresso, reaver direitos perdidos pelos trabalhadores com a proposta aprovada em 2017.

Já no que diz respeito à Reforma Administrativa, essa é uma pauta que deve ser analisada com muita cautela, pois vem na esteira de uma política de austeridade fiscal que pode prejudicar a prestação dos serviços públicos e os funcionários públicos.

Agora, saindo de pautas que têm impacto econômico e orçamentário, as medidas provisórias do Presidente Lula também precisam ser analisadas antes que percam o prazo. Projetos como a nova Lei de Licitações, a tabela de Imposto de Renda e o Desenrola Brasil serão avaliados pelo Congresso.

O que também deve ser assunto recorrente são os trabalhos de CPIs e CPMIs que estão em vigor aqui em Brasília. Aqui na Casa Baixa, desde o fim do semestre passado, estão ocorrendo três Comissões Parlamentares de Inquérito: a do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a de Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, e a das Lojas Americanas.

Já no Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal em conjunto -, acontece a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro, da qual sou membro, e continuarei empenhado em, não só encontrar e punir os culpados, mas também buscar soluções para que possamos fortalecer a democracia e as instituições brasileiras.

Em resumo, esses são alguns dos principais temas que estarão em alta nas Casas Legislativas Federais, e sob os quais devo me debruçar até o fim do ano. É importante que a população mato-grossense saiba o que estará em jogo nos próximos meses, para que possa acompanhar atentamente e cobrar de seus parlamentares eleitos um posicionamento coerente com o prometido aos eleitores.

Quanto a minha atuação, fiquem certos que continuarei trabalhando para o melhor do meu querido estado do Mato Grosso e do Brasil, votando sempre a favor de propostas legislativas que busquem o crescimento econômico, estimulem os investimentos no país, motivem a geração de empregos e a colaborem com erradicação da pobreza em nossa nação.

Por Emanuel Pinheiro Neto
Deputado federal (MDB-MT) e vice-líder do governo na Câmara dos Deputados