Os veículos de comunicação dos órgãos públicos devem divulgar nas plataformas digitais, rádio e televisão, informes sobre os cuidados necessários à saúde mental. É o que determina o Projeto de Lei 1/2024, apresentado pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT.

O projeto aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCRJ, antes da votação em Plenário. Objetivo é disseminar os dados sobre as entidades que atuam no atendimento às pessoas com transtornos mentais e facilitar o acesso das informações relacionadas aos cuidados com saúde mental.

Botelho argumenta que a mídia tem papel essencial na prevenção do suicídio, divulgando informações como sites, endereços e telefones de entidades assistenciais e de apoio, que facilitem o acesso do cidadão aos especialistas no assunto.

Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), o grau de publicidade numa história de suicídio correlaciona-se diretamente com o número de suicídios posteriores ao fato divulgado. Além disso, há também relação entre a veiculação na televisão e o aumento de casos em até 10 dias após o ocorrido, ainda mais quando envolvem celebridades.  

Na busca de diminuir o número de casos no Estado. O deputado reforça a importância social da proposta. “Parte da população não consegue identificar os sintomas. Só busca um profissional quando a situação se agrava. Outros tentam tratamentos alternativos. Por isso, quanto mais orientação por intermédio da imprensa, melhor”, explica Botelho.  

A preocupação do parlamentar tem fundamento. Estudiosos afirmam que ao divulgar notícias sobre suicídio, devem publicar também contato e endereço de serviços de saúde mental. Falar dos sinais de alerta ao comportamento suicida. Mostrar que depressão tem tratamento, bem como serviços de apoio à família.  

São veículos de comunicação de órgãos públicos: Sites, rádio e televisão dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, autarquias e fundações, assim como, as redes sociais oficiais.

Recomendação OMS

Botelho cita na justificativa do projeto de lei, que a OMS em 1946, declarou saúde mental como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou enfermidade. É um estado de bem-estar no qual a pessoa é capaz de apreciar a vida, trabalhar e contribuir para o meio em que vive ao mesmo tempo em que administra as próprias emoções.

Ansiedade

Contudo, a OMS aponta que problemas de saúde mental têm se tornado cada vez mais comum no mundo. A ansiedade, por exemplo, atinge mais de 260 milhões de pessoas. Alerta que o Brasil é o país com o maior número de pessoas ansiosas.

Outro dado alarmante é do Ministério da Saúde, que reuniu informações sobre a saúde mental do brasileiro durante a pandemia da Covid-19. A pesquisa revela que a ansiedade foi o transtorno mais presente no período.