A Câmara de Cuiabá aprovou hoje (18), em segunda votação, a emenda à Lei Orgânica do Município que altera a data da eleição da Mesa Diretora para o dia 6 de outubro, um dia após as eleições gerais. Foram 22 votos favoráveis e apenas um contra a mudança.

O adiamento, que cancela a votação anteriormente prevista para 25 de agosto, consolida um acordo de plenário para adequar o regimento interno à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e afastar o risco de anulação do pleito, como ocorreu em Várzea Grande.

O entendimento em torno da nova data foi construído após o pedido de vista do vereador Chico 2000 (PL) suspender a votação da proposta original, forçando os blocos partidários a buscarem uma solução de consenso.

Como nenhum dos grupos possui individualmente o quórum qualificado de 18 votos para impor o resultado, as bancadas fecharam a data de 6 de outubro, primeira segunda-feira após o primeiro turno das eleições gerais, com o objetivo de afastar contaminações do processo eleitoral estadual no parlamento cuiabano. 

O entendimento consolidado pelos ministros da Suprema Corte estabelece que a renovação dos comandos do Poder Legislativo deve ocorrer em datas próximas ao início do respectivo ano ou mandato, respeitando o limite razoável de contemporaneidade e antecedência máxima de 90 dias da posse.

O acerto sobre as datas ocorre em meio a uma acirrada guerra de bastidores pelo comando do Legislativo da capital. O grupo governista, liderado pela presidente Paula Calil (PL), tenta articular a liberação do dispositivo de reeleição. Por sua vez, a oposição mantida pelo vereador Ilde Taques (Podemos) sustenta um bloco unido com 13 parlamentares para barrar alterações regimentais e disputar a chapa majoritária do parlamento.