A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MT), realiza uma capacitação voltada para os profissionais da área com o objetivo de ampliar os conhecimentos relativos à aprovação de projetos. Trata-se do Workshop “Aprovação de Projeto Legal”, que acontece na sede do CAU, das 14h às 18h. São duas turmas, uma na tarde de quarta-feira (10) e a outra nesta quarta-feira (11). É uma oportunidade para os profissionais interessados em expandir conhecimentos e que visam maior assertividade na elaboração do projeto. Será emitido certificado aos participantes.

O curso é de interesse tanto para arquitetos e engenheiros civis que já estão no mercado há mais tempo como para os novatos na profissão e acadêmicos em fase de conclusão do curso. O processo legal agiliza o trabalho para ambos os lados e evita inclusive sanções para o arquiteto ou engenheiro civil. O conteúdo envolve temas como o sistema de aprovação de projeto; aprovação de projeto junto à prefeitura municipal de Cuiabá e principais legislações utilizadas para aprovação.

É também uma oportunidade para tirar dúvidas. Na primeira turma, foram esclarecidas questões sobre a documentação necessária para abertura de processo de aprovação e a aplicabilidade da legislação nos projetos.

“É importante para o profissional se aprofundar um pouco mais na legislação urbanística do município. Ele tem a noção de que é muito fácil cobrar da administração pública, mas tudo são diretrizes regulamentadas. Questionar que um alvará demora um ano, dois anos, isso foi no passado. O alvará automático normal é rápido. E se o município a qualquer momento entender que ele tem que analisar o projeto, vai analisar e, se entender que tem erro de projeto, que não está adequado à legislação urbanística do município, automaticamente é suspenso o alvará. O profissional responsável tem um prazo para regularizar a irregularidade que ele cometeu na aprovação. Se não resolver, o alvará é cancelado e o próprio profissional pode ser penalizado. O município pode mandar para conhecimento dos conselhos tanto do CREA como do CAU. Então, é preciso conhecer bem para não só cobrar do município, mas saber que tem responsabilidade a partir do momento que assinam o documento. É necessário ter o conhecimento da Lei Urbanística do município de Cuiabá”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Juares Samaniego.

Em síntese, conhecer bem a lei municipal, ou como diriam os universitários, dominar o assunto, é a certeza de um projeto bem-sucedido. Ou seja, a base da aprovação do projeto de construção está nas leis de uso e ocupação do solo do município.

“Fazer um projeto com qualidade exige conhecer as leis urbanísticas, respeitando tanto o zoneamento quanto a impermeabilidade e as questões urbanísticas. O profissional com esse entendimento já sai na frente, pelo menos vai aprovar um projeto adequado com essas questões urbanísticas do município de Cuiabá”, pontuou Juares.

O arquiteto Cláudio Miranda participou do evento e revelou que o nivelamento sobre a legislação e os procedimentos para análise e aprovação de projetos atenderam e muito suas expectativas. “O processo foi bastante participativo, o que facilitou muito atender as demandas e dúvidas da grande maioria dos participantes. Chamou-me atenção a participação feminina no processo. Dos 23 participantes, 20 eram mulheres, sendo que também os instrutores eram duas mulheres”, destacou.

Segundo Cláudio, no processo percebeu-se o interesse das técnicas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente “no sentido do avanço e do aprimoramento dos processos de análise e aprovação, visando muito à sua simplificação sem abrir mão da responsabilidade pública com relação ao gerenciamento do uso e da ocupação do solo. Outro benefício do processo foi a construção de procedimentos pelos profissionais que podem reduzir sensivelmente o trabalho dos analistas, proporcionando um ganho para ambas as partes”, disse ele.

Ciente da necessidade de ampliar esclarecimentos sobre o assunto, a Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria de Meio Ambiente, há tempos, e em parceria com as universidades, capacitava turmas do quarto e quinto ano de arquitetura e de engenharia civil.

A presidente do CAU/MT, Lise Bockorni, falou da importância do conteúdo. “A parceria com a Prefeitura é inédita, portanto, uma grande oportunidade para todos da área. Todos saem ganhando: o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, a prefeitura, toda a comunidade, os arquitetos. Nós ganhamos com isso, e a prefeitura acaba contribuindo com essa parte de aprovação, que para nós é um gargalo muito grande. Trazendo os analistas da gestão para ministrar esse conteúdo com os arquitetos, não só para os recém-formados, mas para os que atuam, contribui para formação, para um projeto qualificado, para uma boa apresentação. É uma ação em que todos saímos melhores. Estou bem feliz com esta iniciativa”, frisou ela.