O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a qualificação dos gestores municipais para o avanço da administração pública, durante o primeiro Seminário de Formação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Realizado em parceria com a Corte de Contas, o evento tem foco na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e teve início nesta segunda-feira (5).
“Onde houver servidor público, estaremos presentes. Vamos manter seminários e cursos no Tribunal, por meio da nossa Escola Superior de Contas, porque queremos que todos os prefeitos tenham equipes preparadas e que também estejam sempre preparados. Hoje estamos falando de uma lei complexa, mas fundamental para toda a administração” disse o presidente do TCE-MT.
Na ocasião, também foi apresentada a cartilha Gestão em Ano de Eleição. Elaborada pelo TCE-MT, ela orienta os gestores sobre as condutas adequadas no período. “A gestão em ano de eleição é diferente, é preciso ter mais cuidado com as questões eleitorais, econômicas, financeiras e de propaganda. Então, esse material reforça que o gestor não pode se utilizar da estrutura do município para se favorecer ou para fortalecer alguma candidatura”, ressaltou Sérgio Ricardo.
O presidente destacou ainda a urgência de ações para o fim das desigualdades entre os municípios de Mato Grosso. “Quando o Tribunal conversa com o gestor, o objetivo é melhorar os índices e desenvolver os municípios. Isso acontece por meio de política orientativa, que é o que o TCE faz, e com política executiva, que é o que o gestor faz. É uma combinação de entendimentos, de que temos um estado muito rico, mas que precisa ser rico para todos.”
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou que o evento será de grande relevância para gestores e equipes, que terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a nova norma com especialistas na área. “A capacitação é uma prioridade da nossa gestão, pois aprimora competências técnicas e viabiliza mais eficiência à administração local”, afirmou, acrescentando que este é o primeiro de uma série de eventos técnicos que serão promovidos até o fim do ano.
Programação
Reunindo mais 800 participantes de todo o estado, o Seminário conta ainda com o apoio da OAB, Atame-MT e Instituto Fernandinho. A programação é conduzida por especialistas na área e inclui a regulamentação da legislação, estudo técnico preliminar, termo de referência, processos de contratação, obras públicas, governança e gestão de riscos.
Foi o que explicou o coordenador do evento, Christian Pérez, ao destacar a relevância da parceria com o TCE-MT para o avanço da administração pública. “Um dos pilares dessa gestão, em parceria com o Tribunal, será promover a capacitação, visando fortalecer cada vez mais os municípios e a prestação de serviço na ponta, para os contribuintes. Agradeço ao TCE que, desde o início desse projeto, foi solicito e nos deu todo o suporte necessário”, pontou.
O seminário se estende até quarta-feira (7), no formato presencial, na sede da Associação e on-line, com transmissão pela plataforma Zoom. Foram disponibilizadas cinco vagas por município e os inscritos que acompanharem toda a programação receberão certificado de participação.
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