O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), por meio do qual os tribunais de contas brasileiros vêm, desde 2022, avaliando o nível de transparência dos portais de informações que os órgãos públicos devem disponibilizar na internet, por força da Lei de Acesso à Informação (LAI), será apresentado, à convite,  pelo conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, que está sendo realizado de 17 a 21 de março, na Universidade de Salamanca, Espanha. 

O evento reúne membros da comunidade do controle externo do Brasil, Portugal e Espanha e conta com convidados de países da América latina e Europa. A palestra será realizada na terça-feira (19). Escolhido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para coordenar o PNTP desde o primeiro ciclo, notadamente em reconhecimento à sua defesa da transparência pública e por ter sido o proponente da iniciativa, o conselheiro Antonio Joaquim vai mostrar a importância dos tribunais de contas na efetividade dessa política pública. 

“Todo o cidadão tem direito ao livre acesso à informação e a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo e geral, como asseguram a Constituição Federal,  leis complementares como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação”, explica o conselheiro.

No que diz respeito à LAI, o conselheiro destacará as obrigações com a transparência ativa (disponibilização de informações obrigatórias) e passiva (fornecer informações não encontradas nos portais) e a própria criação e disponibilização dos portais da transparência. Também apresentará a ferramenta Radar da Transparência Pública, que disponibiliza os resultados e links de acesso às informações.

O PNTP faz o mapeamento do nível de transparência dos portais públicos. Em 2022 e 2023, foram avaliados pouco mais de 8 mil dos mais de 11,3 mil portais da transparência de órgãos públicos brasileiros. “A transparência fortalece a participação democrática, pois só se controla o que se conhece, o que está disponível e de fácil acesso”, enfatizou Antonio Joaquim.

O conselheiro pretende mostrar o esforço nacional pela transparência. O programa, realizado em parceria pela Atricon, pelo TCU e TCE-MT, executado por todos os tribunais de contas e pelos controles internos dos órgãos públicos, movimentou mais de 8 mil pessoas em cada ciclo. 

Em 2023, apenas 1.320 das 8.045 entidades com portais transparência avaliados receberam certificação prata, ouro ou diamante de qualidade, ou seja, atendem em mais de 75% os critérios de avaliação. No total, são 20 dimensões avaliadas, 124 critérios, sendo 70 comuns aos Poderes e órgãos públicos e 54 específicos aos Poderes e aos órgãos autônomos como tribunais de contas, ministérios públicos e defensorias públicas. Especialmente no caso do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), os 124 critérios se desdobram em até 258 itens de verificação.