Pi 297632 COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS- GOVERNO DE MT

ECONOMIA

Refiz dividas municipais

Por CAROLINA MIRANDA
Prefeitura concede descontos a contribuintes em dívida com o Município

O termo de acordo abrange todas as dívidas, inclusive autos de infração

A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Fazenda informa que está aberto o período referente ao Programa de Regularização de Débitos. Os contribuintes em débito com o Município têm até o dia 21 de dezembro para fazer a negociação. Estão sendo concedidos descontos de até 100% no valor das multas e juros. O termo de acordo abrange todas as dívidas, inclusive autos de infração.

Após esse período, os créditos tributários inadimplentes ficam sujeitos à inscrição em dívida ativa, protestos e ajuizamento para fins de execução fiscal e encaminhamento ao Ministério Público em caso de sonegação e fraude.

Esta Lei Complementar está em vigor desde a da data de sua publicação, 11 de dezembro de 2018.

Comentários (0)

A Verdade MT não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.

Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático agradecemos a participação!

Outras Notícias

EDUCAÇÃOVer Mais