A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal da Mulher, participou das discussões de estratégias de combate ao feminicídio durante o 1º Encontro de Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Os programas e ações da secretaria municipal foram destaque nesta quarta-feira (20) durante a apresentação da secretária Cely Almeida, titular da pasta.  

Entre os principais pontos apresentados esteve a política de conscientização popular que alcançou em torno de sete mil pessoas no ano passado, em mais de 50 ações entre palestras, rodas de conversa, blitz educativas e cartilhas.

“Nós fazemos um trabalho muito forte para formar multiplicadores dessas informações sobre direitos da mulher, como denunciar e combater a violência doméstica. Buscar uma sociedade mais consciente no respeito às mulheres passa por esse trabalho contínuo e importante”, frisou Cely.

O conselheiro-presidente do TCE, Sérgio Ricardo, também salientou a importância dessas ações, bem como uma maior transparência sobre os dados da violência doméstica familiar.

“É com informação que se faz política pública. O Tribunal vai orientar todos os agentes públicos para que ajam, para que venham para o processo e se comprometam. A violência cada dia aumenta mais e se a gente não agir, se não usarmos a estrutura e os recursos disponíveis, não temos esperança”, pontuou.

Outra importante ação destacada no evento foi o Espaço de Acolhimento da Mulher, que completará quatro anos em 2024. O balanço da unidade foi apresentado ao público, que mostrou o número de atendimento de mais de 26 mil, em diversas frentes, das 1.318 mulheres que já passaram pelo espaço.  

“Para aquelas mulheres que já tiveram seus direitos humanos violados, elas precisam ser bem acolhidas em qualquer porta que elas venham bater e o Espaço de Acolhimento cumpre esse papel”, frisou Tiago da Silva, promotor de Justiça do Ministério Público Estadual.

Órfãos do Feminicídio

O programa cuiabano PAOF (Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio), que tornou-se referência pelo país, sendo base modelo para a Lei 14.717/2023, de âmbito federal, foi bastante elogiado pelas autoridades, pesquisadores e gestores presentes.

A capital já beneficiou 17 crianças desde 2023 com o benefício de R$ 1.412, equivalente ao valor de 1 salário mínimo corrigido pela inflação, e ao todo foram investidos pouco mais de R$ 240 mil provenientes de recursos próprios do município.

“Nós fomos os primeiros no Brasil a transferir o benefício de um salário mínimo para crianças órfãs do feminicídio”, disse Cely sob aplausos.