O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) julgou improcedente a denúncia que apontava supostas irregularidades relacionadas à qualidade da merenda escolar, ao funcionamento de aparelhos de ar-condicionado e à falta de espaço para recreação em unidades da rede pública municipal de educação. A decisão do conselheiro José Carlos Novelli foi publicada na página 14 do Diário Oficial de Contas, que circula nesta sexta-feira (8).
Auditores do Tribunal de Contas do Estado realizaram visitas nas três escolas cujas supostas irregularidades teriam sido constatadas no dia 1º de novembro do ano passado: as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) Osmar José do Carmo Cabral, localizada no bairro Osmar Cabral, Tereza Benguela, no bairro Jardim Comodoro, e Juarez Sodré Farias, no bairro Araes.
Sobre o cardápio da Alimentação Escolar, os auditores apuraram que os estudantes, se desejarem, podem repetir o prato ou apenas o alimento que mais gostam, e que, em decorrência da idade, inicialmente são servidas porções menores.
Diante da constatação dos auditores, em seu parecer, o conselheiro José Carlos Novelli destacou que “os cardápios previstos e executados nas escolas estão de acordo com a legislação” e contestou as imagens que constavam da Representação.
Ainda sobre a questão, a coordenadoria de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, por meio de ofício, respondeu que os cardápios são elaborados por faixa etária e modalidade de ensino, de forma a atingir as necessidades nutricionais dos estudantes, de acordo com a Resolução n° 6, de 08 de maio de 2020, FNDE.
Em relação aos aparelhos de ar-condicionado, os auditores destacaram que na EMEB Osmar Cabral não estariam ligados à rede elétrica por falta de troca do padrão de energia por parte da concessionária de energia elétrica.
Sobre os espaços de lazer, o conselheiro concordou com o entendimento da unidade técnica no sentido da improcedência, já que as três unidades escolares possuem espaço para lazer, ressalvadas pequenas dificuldades causadas pela reforma na EMEB Osmar Cabral, em fase final.
Diante da decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, ressaltou as ações realizadas pela gestão Emanuel Pinheiro. “Tornar as nossas unidades adequadas ao processo ensino-aprendizagem é uma prioridade para a gestão Emanuel Pinheiro para os nossos mais de 56 mil estudantes matriculados e também para os profissionais da educação”, disse Edilene Machado.
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