O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou o Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP) durante a 14ª edição do Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (Engitec) – Legislativo Inteligente, realizado na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília. Na ocasião, o coordenador do PNTP em Mato Grosso, auditor público externo Volmar Bucco Júnior, e o assessor de tecnologia da informação do Tribunal William Gomes Pereira Júnior falaram sobre a importância do Programa para a melhoria da gestão de recursos públicos.

Liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), TCE-MT e Tribunal de Contas da União (TCU), o PNTP tem como coordenador nacional o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. O Programa possui metodologia padronizada nacionalmente e conta com três etapas: autoavaliação, de responsabilidade da própria unidade gestora; validação dos portais que alcançarem níveis de qualidade certificáveis, de responsabilidade dos tribunais de contas; e divulgação dos resultados pelo Radar de Transparência Pública, de responsabilidade da Atricon.

No Engitec, Volmar Bucco Júnior destacou dados obtidos no ciclo de 2023 do Programa referentes ao Poder Legislativo, cujo índice de transparência ficou em torno de 55%, abaixo da média nacional e do Poder Executivo. Além disso, apontou em quais critérios estão os índices mais baixos e os melhores desempenhos.

“O Programa Nacional de Transparência é como se fosse uma câmera e ele pode gerar um efeito inibidor ou estimulador. O que a gente quer é uma sociedade bem-informada, atuante, que gera uma melhor gestão dos recursos”, declarou. 

A tecnologia por trás do PNPT também foi exposta durante o Engitec. A temática foi abordada por Willian Gomes Pereira Júnior, que mostrou os avanços tecnológicos de sistemas utilizados para armazenamento e prestação de contas por parte dos jurisdicionados.

“Hoje nós temos mais de 10 mil usuários cadastrados no sistema Avalia, fazendo uso diariamente, há mais de mil pessoas usando o sistema simultaneamente. São 274 mil acessos a um sistema que é fonte de dados, para captação de informações que alimentam o Radar da Transparência Pública, que é do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, salientou.

Finalizando a participação no evento, o coordenador do PNTP em Mato Grosso elencou os desafios para 2024 em se tratando dos sistemas de transparência. Destacou a necessidade de ampliar o número de entidades parceiras do Programa e unificar critérios de transparência do Programa com os de outras entidades.

Sobre o evento

O Engitec é uma extensão do grupo Interlegis de Tecnologia (Gitec), uma plataforma online do Programa Interlegis. Durante o encontro, especialistas em tecnologia da informação que atuam no Poder Legislativo federal, estadual e municipal discutem desafios e oferecem soluções tecnológicas para melhorar as atividades parlamentares.

Neste ano, o evento teve como tema central “Legislativo Inteligente”, focado no debate sobre como a Inteligência Artificial (IA) pode ajudar os servidores na prestação do serviço público aos cidadãos, com mais agilidade e eficiência.