A nova lei de licitação foi tema central da primeira etapa do clico de capacitação ofertado pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), concluída nesta quinta-feira (22). Ministrada pelo secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, a qualificação conta com mais dois cursos voltados para contratações na saúde pública.

Tendo como público-alvo gestores, fiscais de contrato e demais servidores que atuam na secretaria, o ciclo busca auxiliar o setor, inclusive, para cumprimento das determinações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Município e o Ministério Público Estadual (MPMT), para suspensão da intervenção estadual no setor. “Desde janeiro, temos a nova lei de licitação como obrigatoriedade de aplicação e muitos servidores ainda não estavam capacitados”, explicou o secretário.

A farmacêutica lotada na SMS, Tatiane Morbeck, diz que a qualificação ofertada pelo TCE-MT é de extrema relevância para o tratamento com o público. “A parceria do TCE nos prepara para a aquisição de forma correta. E isso é previsto em lei, trazendo benefício para o paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a Secretaria, que é um órgão público fiscalizado e que precisa gerir seu orçamento de forma responsável”.

A técnica administrativa do setor de Contratos da SMS, Magda Gonçalves, salienta a necessidade de atualização com relação à nova legislação de licitações. “Se não trabalharmos direito, pessoas lá fora morrem, porque estamos lidando com saúde, que é um princípio fundamental da vida. E licitar com o olhar do TCE, associado ao trabalho do Município, vai nos dar mais facilidade e tranquilidade”.

Três em um

O ciclo é divido em etapas. Na primeira, que encerra nesta quinta-feira (22), falou-se sobre os “Fundamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos”, para dar uma visão geral aos gestores sobre o que mudou com a nova legislação e os principais pontos que eles precisam observar com essa modificação.

“A ideia é tentar, por meio de exemplos, abrir a cabeça do gestor para novas possibilidades, pois há uma tendência de ele fazer o que foi feito a vida inteira e, na verdade, a lei traz ferramentas novas, que permitem inovar e trazer mais qualidade ao serviço público prestado”, explica o secretário de Inovação do TCE.

O segundo curso, que será entre os dias 26 e 29 deste mês, terá como tema “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” e abordará tanto as diretrizes da lei antiga de licitações (8.666/1993), quanto da nova (14.133/2021). “Existe essa necessidade, uma vez que ainda há contratos vigentes que foram assinados com base na antiga legislação. Esses servidores serão capacitados a atuar na gestão e fiscalização dos contratos antigos e naqueles que ainda virão a ser assinados com base no regime jurídico anterior”, frisa Bezerra.

Na última semana de capacitação, que será entre 11 e 14 de março, a abordagem será voltada ao “Estudo Técnico Preliminar & Termo de Referência”, que tratará sobre a importância do planejamento antes da instituição do termo de referência. “Nessa etapa, vamos trabalhar, por meio de exemplos práticos, esses instrumentos tão importantes a partir de agora”, finaliza o secretário.