Os 100 primeiros dias de trabalho do conselheiro Sérgio Ricardo como presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) refletem o comprometimento com sua principal missão: erradicar as desigualdades que marcam os municípios do estado. Para tanto, uma série de parcerias foi firmada a fim de aumentar a eficiência na administração pública, fortalecer políticas públicas e garantir o desenvolvimento sustentável.

Ainda em fevereiro, o presidente foi a Brasília, onde firmou parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para implementar a governança pública em Mato Grosso. Na ocasião, apresentou o panorama estadual ao ministro Augusto Nardes, destacando a importância da ferramenta para os gestores. “É por meio dela que diversos países, mesmo quando enfrentam dificuldades, conseguem superar os problemas”, disse.

á no mês seguinte, Nardes veio a Cuiabá e ministrou a palestra “O Desafio do Brasil – Governança Pública” no TCE-MT, reforçando o papel dos tribunais de contas. “A governança é a entrega dos resultados e um tribunal que trabalha com números pode ajudar nesse sentido, avaliando e monitorando o tempo todo as políticas públicas. Somente com indicadores você consegue avaliar.” 

Pensando no fomento ao empreendedorismo e à industrialização, Sérgio Ricardo anunciou a criação de um fórum interinstitucional voltado aos temas. Em 

reunião com representantes da Câmara Setorial Temática de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), defendeu que este é um dos principais caminhos para o avanço socioeconômico do estado. 

 “Estamos movimentando todos os setores pelo fim das desigualdades. Na última década, segundo o IBGE, 51 municípios mato-grossenses registraram perda populacional. Essa gente foi embora em busca de oportunidades e, para resolver esse problema, só existe um jeito: nós temos que criar oportunidades nos municípios e qualificar as pessoas”, pontuou. 

Outro exemplo exitoso do trabalho conjunto é que o TCE-MT vai ampliar sua atuação junto aos municípios durante a 17ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão. O acordo foi firmado com o juiz-coordenador do projeto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Antônio Bezerra Filho. “O interesse dos dois tribunais é o atendimento ao cidadão, que muitas vezes não consegue chegar até a justiça”, afirma Sérgio. 

Desenvolvida pelo Poder Judiciário e Defensoria Pública, a iniciativa atende moradores de regiões ribeirinhas com serviços de justiça, saúde, cidadania e equidade. Este ano, mais municípios serão atendidos. “O desafio de fazer um novo roteiro traz um novo comprometimento e ter o Tribunal de Contas conosco abrilhanta as ações com seriedade e probidade administrativa”, explicou o juiz.

Esta não é a única cooperação entre os órgãos, que, neste ano, realizarão a segunda edição do Tribunais em Ação, desta vez em Cáceres. A iniciativa, firmada com a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, fortalece o diálogo com os municípios, garantindo a qualificação dos gestores e a melhoria na qualidade dos serviços prestados. “Nosso papel é ir aonde o povo está, sentir as necessidades das pessoas para ver onde o dinheiro público está sendo investido”, completa o presidente.

Ao lado do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o TCE-MT vem assegurando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10). Além disso, a colaboração entre as instituições resultou no lançamento da cartilha “Homens que agradam não agridem”. O material, voltado ao público masculino, foi lançado no mês da mulher e visa o combate à violência doméstica e familiar.  

De portas abertas para o gestor público, o TCE-MT também mantém uma importante aliança com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). “Analisamos as contas de cada prefeito e, por isso, ressalto a coragem de quem se propôs a este cargo. As dificuldades estão em todos os níveis. Nós temos vários estados dentro de um só e nosso objetivo é mudar isso”, afirmou na posse da nova diretoria da Associação, em fevereiro.

As falas foram endossadas pelo presidente da AMM, Leonardo Bortolin. “Queremos que o Tribunal, além de um órgão orientador e fiscalizador, seja ainda mais nosso parceiro incondicional, capacitando, qualificando, ouvindo e entendendo as dificuldades e os desafios de todos nós. Seguiremos ao lado do TCE na missão de buscar ferramentas que auxiliem no equilíbrio fiscal das prefeituras.”

Desta forma, se concretizou o primeiro Seminário de Formação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Realizado no início de fevereiro, o evento teve foco na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Na ocasião, também foi apresentada a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”, material elaborado pelo TCE-MT para auxiliar os prefeitos neste último ano de mandato. 

“A gestão neste período é diferente, é preciso ter mais cuidado com as questões eleitorais, econômicas, financeiras e de propaganda. Então, esse material reforça, por exemplo, que o gestor não pode se utilizar da estrutura do município para se favorecer ou para fortalecer alguma candidatura”, ressaltou o conselheiro. 

O compromisso com a formação foi reforçado no curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, ofertado a servidores da Saúde de Cuiabá. Ao longo dos últimos meses as ações abrangeram os públicos interno e externo com cursos sobre aspectos gramaticais aplicados ao serviço público, aprimoramento de técnicas de auditoria e treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). 

Ao enfatizar o caráter pedagógico do Tribunal, Sérgio Ricardo adiantou recentemente que a programação da Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, para 2024 tem mais de 80 cursos nas mais variadas áreas. “Onde houver servidor público, estaremos presentes. Vamos manter estas iniciativas porque queremos que todos os prefeitos tenham equipes preparadas e que também estejam sempre preparados”, concluiu.

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