As Comissões Permanentes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluíram, em reunião ampliada nesta sexta-feira (27), a formatação do Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios e definiram a escolha técnica e científica de 18 municípios que iniciarão os trabalhos já a partir de novembro. 

Na ocasião, foram apresentadas as estratégias dos projetos temáticos e as diretrizes gerais de funcionamento de cada uma das seis comissões que integram o Programa, que tem por objetivo combater as desigualdades regionais e garantir o equilíbrio econômico das 141 prefeituras do estado. 

“Tivemos aqui mais um dia histórico. Com essas propostas apresentadas, eu tenho certeza de que, mais uma vez, vamos prestar um grande serviço para a sociedade”, salientou o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli.

Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT, responsável pela coordenação do Programa, o conselheiro Valter Albano pontuou que o objetivo é levar para o município o que existe de recurso de estado, de facilidade da União Federal, para que ele possa aproveitar os meios disponíveis para promover seu desenvolvimento.

“Reunimos todas as comissões temáticas que impactam no desenvolvimento do estado e, mais diretamente nos municípios, num momento final da construção do nosso Programa. Discutimos a forma de escolha, por relatoria, dos três municípios que serão impactados pelo Programa já a partir de agora. O Tribunal de Contas não irá promover o desenvolvimento, mas será instrumento para esse desenvolvimento. Essa é a razão maior da existência do programa e da nossa atuação”, destacou. 

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, o conselheiro Antonio Joaquim salientou que o principal eixo de atuação do “Projeto 5”, sob sua responsabilidade, será a primeira infância (0 a 6 anos). “Está aprovado cientificamente que a criança dessa faixa etária que não tenha uma assistência, uma alimentação adequada nesse período tem uma sequela para o resto da vida. Além disso, temos a proposta a educação inclusiva nas escolas públicas, a capacitação de professores, que também é prioridade, a infraestrutura escolar, a permanência nas escolas, enfim, são várias frentes para ajudar a consolidar a executoriedade das políticas públicas no sentido do desenvolvimento econômico e financeiro.” 

Na ocasião, o conselheiro Sérgio Ricardo, que preside a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, encarregada do “Projeto 3”, declarou que esse trabalho que está sendo realizado pelo Tribunal de Contas é fundamental para transformar a vida do cidadão. “Esse é um Programa de Estado. Mato Grosso tem muitas desigualdades, temos ilhas de riquezas e ilhas de pobreza, é preciso distribuir o desenvolvimento. Os municípios ricos e fortes, devem continuar ricos e fortes, mas que a gente se volte mais para aqueles que precisam. Nós, que temos o poder de um cargo público, podemos mudar a vida das pessoas.”

Presente na reunião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou a importância do Programa, que vai ao encontro dos interesses da sociedade. “Esse é o novo modelo de atuação do Tribunal de Contas, que vai ao encontro dos municípios, identifica os principais problemas, as principais dores da população e, a partir daí, desenvolve soluções. A intenção é tornar os municípios mais sustentáveis no âmbito fiscal e desenvolvidos no âmbito econômico-social. Quem ganhará será a população municipal.” 

O Programa

Coordenado pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento, o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso será executado por meio de seis projetos inter-relacionados e interdependentes que, observadas as competências do órgão de controle externo, buscarão contribuir para o atendimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável definidos em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ODS, Agenda 2030). 

O Projeto 1 se refere à “Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico”, sob Valter Albano. Já o Projeto 2, “Desenvolvimento de Governança Pública e Infraestrutura”, é coordenado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que está à frente da Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização. O Projeto 3 é referente ao “Desenvolvimento Ambiental”, sob responsabilidade do conselheiro Sérgio Ricardo.

O Desenvolvimento da Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social, tema do Projeto 4, é conduzido pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, sob presidência do conselheiro Guilherme Antônio Maluf. O Projeto 5, "Desenvolvimento da Educação e Cultura", está sob o conselheiro Antonio Joaquim, e o Projeto 6, referente ao Desenvolvimento da Segurança Pública, é coordenado pelo conselheiro Waldir Teis, presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública.