A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, a partir desta quinta-feira (21), evento online “Planejamento Intersetorial para a Primeira Infância: Planos Municipais e Orçamento no PPA”, visando ao fortalecimento de políticas integradas e eficazes.
A ação educacional, que tem como objetivo de impulsionar a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) e a alocação de recursos no Plano Plurianual (PPA) para o setor, é realizada em parceria com a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT), a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
De acordo com o presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, o evento representa mais um passo na consolidação de uma agenda prioritária para o TCE-MT. “Desde 2023 temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a atenção à primeira infância. Este encontro reafirma nosso compromisso na busca para a inclusão de investimentos em educação infantil e saúde nos orçamentos municipais, por meio de um planejamento orçamentário consistente e de longo prazo.”
Já o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que o cuidado com a saúde nesta fase reflete por toda a vida do indivíduo. “É na primeira infância que a criança precisa de bases sólidas para o desenvolvimento físico, intelectual, regulação emocional, integração social e que se estende até a vida adulta”.
A programação inclui palestras sobre “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Planejamento Intersetorial e o Plano Municipal pela Primeira”, “O Plano Plurianual (PPA) como instrumento estratégico para a primeira infância” e “A dimensão étnico-racial no planejamento intersetorial da primeira infância”. Os temas serão abordados por representantes da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Fundação Abrinq e Unicef, respectivamente.
Transmitido ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube, o evento será no Auditório da Escola Superior de Contas e é voltado a prefeitos, secretários de Educação, Saúde, Assistência Social e Planejamento, além de suas equipes técnicas, vereadores e contadores públicos.
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