Quatro municípios de Mato Grosso avançaram na prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes, com ações que vão da inclusão do tema nos currículos escolares à realização de atividades educativas e comunitárias. As iniciativas de São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Água Boa e Canarana foram destacadas pelo conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf, na análise das contas anuais de governo de 2025, que receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Durante a apreciação dos balanços, na sessão ordinária do último dia 13, Maluf apontou que São José do Xingu e Água Boa formalizaram a inclusão do tema nos currículos escolares da rede municipal e previram recursos orçamentários específicos na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Já Serra Nova Dourada, além da inclusão dos conteúdos no currículo, realizou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Canarana, por sua vez, comprovou a execução prática de ações educativas, palestras e eventos comunitários voltados à conscientização. 

São José do Xingu

Com receita arrecadada de R$ 93,9 milhões e despesas empenhadas de R$ 70,3 milhões, o município registrou um superávit orçamentário de R$ 23,6 milhões.

A gestão municipal também cumpriu os limites e percentuais constitucionais e legais ao aplicar 28,75% da receita de imposto na Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE), acima do mínimo de 25%, e destinar 70,05% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais da educação básica, superando o mínimo de 70%. Na saúde, foram aplicados 18,46% dos recursos, acima do percentual mínimo de 15%. As despesas com o Poder Executivo comprometeram 32,47% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada, abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na educação infantil, o município atendeu à demanda da primeira infância, sem fila de espera por vagas em creches e pré-escola. A saúde pública também se destacou pela cobertura da Atenção Básica, que atingiu o índice de 96,2%, considerado adequado, além de cobertura vacinal média com índice de 105,78%, classificada como bom/adequada.  

“Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e voto pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas anuais de governo da Prefeitura de São José do Xingu, com as recomendações, determinações e os alertas”, declarou o relator, sendo seguido por unanimidade.

Serra Nova Dourada

Com Índice de Gestão Fiscal (IGFM) de 0,79, o município alcançou o conceito B (Boa Gestão). Na execução orçamentária, arrecadou R$ 44,6 milhões e registrou despesas de R$ 41,2 milhões, além de um superávit de R$ 22,2 mil. 

Na educação, foram aplicados 29,53% da receita de impostos na Manutenção e Desenvolvimento da Educação e destinados 96,29% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica. Na saúde, a aplicação foi de 18,80% da receita base, enquanto as despesas com o Poder Executivo comprometeram 38,28% da RCL. 

A cobertura da Atenção Básica atingiu o índice de 154,6%, classificado como bom. Já as internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica apresentaram o índice de 11,4, também avaliado como bom pelo relator, que acolheu o parecer do Ministério Público de Contas pela emitir seu voto e foi acompanhado por unanimidade do Plenário. 

Água Boa

O balanço de Água Boa apresentou receita arrecadada de R$ 374,39 milhões e despesas autorizadas de R$ 378,29 milhões, gerando um superávit orçamentário de R$ 34,17 milhões. 

Na saúde, o município aplicou 18,48% da receita de impostos. Na educação, destinou 26,52% da receita de impostos e transferências na Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE), além de aplicar 97,15% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica. As despesas com pessoal do Poder Executivo comprometeram 43,38% da RCL.

Entre os indicadores de saúde pública, o município se destacou pela cobertura da Atenção Básica, que atingiu 121%, índice classificado como bom. A cobertura vacinal também permaneceu em patamar considerado bom/adequado, com índices superiores a 90% nos últimos quatro anos. No voto, o conselheiro acolheu parcialmente o parecer ministerial e foi seguido por unanimidade. 

Canarana

Do total de R$ 271 milhões em receitas previstas, Canarana arrecadou R$ 273 milhões e empenhou R$ 248,9 milhões em despesas, registrando um superávit orçamentário de R$ 12,9 milhões.

 “A receita tributária própria totalizou R$ 43,9 milhões, e o grau de autonomia financeira do município atingiu 31,24%, indicando que, para cada R$ 1 arrecadado, o ente contribuiu com aproximadamente R$ 0,31 de receita própria”, destacou o relator.

Canarana também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais ao aplicar 27,03% da receita de impostos na Manutenção e Desenvolvimento da Educação, destinar 102,20% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica e aplicar 24,13% da receita base na saúde. As despesas com o pessoal do Executivo totalizaram 52,08%. 

Quanto aos indicadores de políticas públicas de saúde, a cobertura da Atenção Básica (84,7%), a taxa de detecção de hanseníase e o percentual de casos da doença diagnosticados em grau 2 foram classificados como bons. Em seu voto, Maluf acolheu o parecer do MPC e também foi seguido por unanimidade do Plenário.