O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou, nesta segunda-feira (8), a reabertura de mesa técnica para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170. Na semana passada, o presidente vistoriou pessoalmente um trecho de 50 quilômetros da via, na Região Noroeste do estado, e constatou a deterioração avançada do pavimento, que custou cerca de R$ 130 milhões aos cofres públicos.

"É preciso refazer, de forma imediata, os trechos que já desfizeram e reforçar aqueles que estão se desfazendo. E isso precisa acontecer antes do início de um novo período de chuvas. Não podemos deixar que a estação chuvosa caia sobre uma estrada nessas condições. As pessoas daquela região merecem trafegar com segurança e dignidade, e é isso que vamos assegurar", afirmou Sérgio Ricardo.

O diálogo começou nesta segunda-feira, quando o presidente se reuniu com representantes das construtoras responsáveis pela obra, convocadas após denúncias sobre a má qualidade da estrada. A partir disso, o foco da mesa será corrigir as falhas na execução e pensar no futuro da rodovia. Sendo assim, governo, empresas e técnicos debaterão estratégias que combinem a recuperação imediata com a garantia de durabilidade da via a longo prazo.  

A rodovia corresponde ao antigo trecho da BR-174, que foi estadualizada em junho de 2022 para acelerar a pavimentação de 271,6 quilômetros, divididos entre uma frente de pavimentação nova, entre Castanheira e Colniza, e outra de recuperação, do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína. À época, uma mesa técnica do TCE viabilizou a retomada das obras.

"Vamos exigir que essa estrada seja totalmente refeita, para que essa região continue crescendo e para que ninguém mais morra nessas estradas. O trabalho terá que ser refeito, mas refeito da forma correta, para que não aconteça novamente o que estamos vendo hoje. O Tribunal de Contas vai fazer o seu papel constitucional de exigir, orientar, determinar e denunciar”, acrescentou Sérgio Ricardo.

Prejuízos para a região

A MT-170 é uma importante rota de escoamento da produção da Região Noroeste e suporta intensa circulação de veículos pesados ligados a atividades como a agropecuária e a madeireira, o que exige uma estrutura viária compatível com essas condições. A via, porém, não conta sequer com uma balança para fiscalizar o peso dos veículos que por ela trafegam, o que aumenta o risco de destruição total. 

As más condições da pista encarecem o transporte de mercadorias, dificultam o escoamento da produção agropecuária e madeireira da região e comprometem o deslocamento de veículos de emergência, sobretudo o transporte de pacientes aos municípios-polo de atendimento de saúde.

"Essa estrada não tem como recuperar, não tem como tapar buraco, porque não tem buraco. Ela acabou toda. Esfarelou. Tem que passar equipamento e fazer tudo novamente”, disse o presidente durante a vistoria realizada na semana passada.

Auditoria apura responsabilidades

Em paralelo à mesa técnica, o Tribunal conduz uma auditoria específica para apurar a qualidade da pavimentação, a aplicação dos recursos e a responsabilidade das empresas contratadas. Foram convocadas a prestar esclarecimentos as quatro empresas responsáveis pela execução - MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat - além da Consol, contratada pelo Governo do Estado para fiscalizar os serviços. O objetivo é dimensionar quanto foi gasto e quanto custará refazer os trechos comprometidos. 

Entre os pontos sob análise está a regularidade do seguro das obras. O presidente lembrou que o Código Civil prevê cinco anos de garantia por parte de quem executa a construção, mas que a ausência de cobertura pode inviabilizar o acionamento dessa garantia para refazer os trechos danificados.