O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, participou da aula da disciplina “Decisão Algorítmica”, ministrada nesta sexta-feira (11) pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-MT), Alisson Carvalho de Alencar. O conteúdo integra o 1° Doutorado Interinstitucional em Direito do estado, fruto de parceria entre o TCE-MT, o Tribunal de Justiça (TJMT), o Ministério Público (MPMT) e a Faculdade Autônoma de Direito (FADISP).

Ao destacar a formação de excelência garantida pelo doutorado, Sérgio Ricardo afirmou que novas turmas devem ser abertas nos próximos anos. “Estou muito feliz que está dando certo e, por isso, acredito que não podemos parar. Esse grande doutorado interinstitucional, que é o primeiro da história, não será isolado. Vamos trabalhar para que novas turmas comecem nos próximos anos, com dez vagas por instituição”, afirmou.

A pós-graduação foi lançada em outubro de 2024 e teve início em dezembro, com aula inaugural da disciplina “Teoria da Norma Jurídica”. A iniciativa integra uma ampla grade de capacitações lançada por Sérgio Ricardo para este ano, que inclui, por exemplo, um MBA voltado à gestão. “O tribunal está preocupado com a gestão para melhores resultados na aplicação de recursos públicos, principalmente entre os gestores que assumiram neste ano. Nosso MBA, por exemplo, contou com aproximadamente 1.500 inscrições”, acrescentou o presidente.

Agora, ao tratar sobre “Decisão Algorítmica”, Alisson Alencar propôs reflexões sobre o uso ético e eficiente da inteligência artificial no sistema de justiça. “Não é um curso exclusivamente de Direito, é um assunto multidisciplinar que envolve também tecnologia. Não há mais vida, justiça ou controle da gestão pública sem tecnologia. Vamos estudar como essas ferramentas impactam a atividade jurídica, os riscos da exposição de dados sensíveis e o dever de proteção da informação”, explicou. 

A aula incluiu temas como proteção de dados, transparência e limites do uso de ferramentas como o ChatGPT, contribuindo para que os participantes compreendam os impactos das novas tecnologias na atuação jurídica e nos órgãos de controle. “Não estamos tratando somente da questão do dever de transparência das Big Techs, mas principalmente sobre a proteção de dados dos cidadãos, dos nossos dados, que são o nosso grande tesouro”, reforçou o procurador-geral.

Neste contexto, o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) do TJMT, desembargador Márcio Vidal, apontou que a adaptação às tecnologias é fundamental para melhorar o serviço prestado pelas instituições. “A magistratura e as outras instituições precisam estar alinhadas à essa nova realidade para que possamos enfrentar os desafios, que são inevitáveis. Cada geração se depara com entraves e isso pode ser superado rapidamente desde que haja conhecimento”, disse.

O diretor da Escola de Direito da FADISP, professor Thiago Matsushita, destacou que as próximas etapas incluem atividades como a publicação de trabalhos, estágio docente e a possibilidade de participarem de um fórum internacional na Espanha e na Itália, em julho. Além disso, enfatizou o foco dos participantes no crescimento pessoal. “Eles estão fazendo o doutorado porque querem conhecer mais, querem participar de um projeto coletivo e agregar valor à sua vida pessoal mais do que profissional.”

Com 30 inscritos entre desembargadores, juízes, procuradores, promotores e auditores, o doutorado tem duração de quatro anos e é realizado integralmente em Cuiabá, ampliando o acesso à capacitação a profissionais do estado. É o caso do juiz Cássio Furim, da comarca de Sinop (400 km da Capital). “É uma oportunidade para exercermos a carreira com mais exatidão e assertividade e só dessa maneira poderíamos continuar trabalhando e estudando ao mesmo tempo. No meu caso, por exemplo, eu teria que sair de Sinop e ir até Brasília para poder fazer as aulas”, concluiu.