O Governo Federal aumentou em 30% o teto de financiamento por semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de medicina. O limite passa a ser de R$ 78 mil semestrais a partir do segundo semestre de 2025. Denominada “Compromisso Fies”, a medida foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira, 25 de julho, no Diário Oficial da União pelo Ministério da Educação (MEC).

“O Comitê Gestor do Fies aprovou o aumento do teto dos cursos de medicina, que vai passar de R$ 60 mil por semestre para R$ 78 mil. Isso significa que 85% dos cursos de medicina, hoje, no Brasil, estão cobertos com esse teto. Os alunos do Fies Social têm a garantia de 100% do financiamento dos cursos não só de medicina, mas de qualquer outro ofertado pelo Fies”, ressaltou o ministro da Educação, Camilo Santana.

A partir do segundo semestre de 2025, o novo teto será aplicado aos novos contratos formalizados e aos aditamentos de renovação. A medida passa a valer integralmente a partir do primeiro semestre de 2026, estabelecendo um limite claro e previsível para os encargos educacionais financiáveis e coparticipação dos estudantes.

O limite de financiamento para os demais cursos será de R$ 42.983,70 por semestre e o valor mínimo financiado para qualquer curso será de R$ 300 semestrais. O valor de referência será estabelecido anualmente pelo Comitê Gestor do Fies.

TRANSPARÊNCIA — A medida promove maior transparência na relação entre estudantes e instituições de ensino e assegura que o valor efetivamente financiado reflita critérios mais equitativos. O Compromisso Fies também servirá como a base de cálculo para a definição da coparticipação financeira devida pelo estudante, nos casos em que o percentual de financiamento seja inferior a 100%.

A resolução estabelece que, mesmo que a instituição de ensino superior cobre valor superior ao Compromisso Fies, a remuneração da instituição será limitada ao teto estabelecido, sendo proibida a cobrança da diferença ao estudante. Por outro lado, se o valor cobrado for inferior ao teto, o financiamento incidirá sobre o valor efetivo do curso.

Além disso, a nova regra determina que as instituições deverão informar, em cada processo seletivo, o percentual de reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não poderá ultrapassar 100% do índice para contratos firmados a partir de 2026.

A adesão das instituições de ensino superior ao programa implicará a aceitação expressa das condições estabelecidas na Resolução nº 63/2025, inclusive quanto à aplicação do Compromisso Fies como limite máximo para fins de remuneração e cálculo da coparticipação.

MEDICINA NA UFES — Nesta terça-feira (22), o Governo Federal autorizou a abertura do curso de medicina da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), no campus São Mateus. A solenidade de assinatura da medida foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova unidade representa o compromisso do Governo Federal com a formação de profissionais de saúde qualificados e preparados para atender às demandas da comunidade e do sistema de saúde regional. 

No total, foram autorizadas 60 vagas para o novo curso, com previsão de início no primeiro semestre de 2026. As aulas irão ocorrer em um novo prédio, logo que as obras forem concluídas e estiverem prontas para uso. O projeto, em fase de ação preparatória para licitação, terá o valor de R$ 5 milhões financiados por meio do Novo PAC.