O conselheiro Antônio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT (Copec) e membro do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), defendeu mais investimentos do Poder Público na primeira infância para garantir vagas em creches em todo o Estado. Em entrevista ao Jornal da Cultura nesta terça-feira (09.07), Antônio Joaquim ressaltou a importância da aplicação de recursos voltados a atender as necessidades das crianças carentes, sobretudo na construção e ampliação de creches em Mato Grosso.
“Não podemos permitir que tenha alguma coisa mais importante do que isso no Estado de Mato Grosso, no ponto de vista de políticas públicas. O Gaepe tem esse objetivo, de trabalhar para fortalecer políticas públicas da primeira infância”, ressaltou o conselheiro. “E chegamos à conclusão que, para ter consequência prática e real, é orçamento. Lugar de criança é no orçamento”, completou.
Antônio Joaquim explicou que, após verificar a demanda urgente de 12 mil vagas para crianças em creches, o Tribunal de Contas do Estado foi à Assembleia Legislativa debater o tema. “Fomos atrás do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho. Porque a primeira infância não consta como prioridade de investimento do Governo do Estado. É do município e do Governo Federal. Mas tem municípios pobres que não têm como resolver essa demanda de vaga de creche”.
A ideia foi propor uma emenda com recursos para a construção e ampliação de creches em todo o Estado. A emenda foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. No entanto, o governador Mauro Mendes vetou, mas a Assembleia derrubou o veto. A previsão era de investimento de R$ 120 milhões por ano.
“Hoje fui convidado para almoçar com o governador em exercício, Otaviano Pivetta. Ele vai apresentar o projeto de investimento das creches deste ano. Considero um avanço mas, infelizmente, nos últimos 30 dias, fizemos uma ação muito grande com a participação da AMM, no sentido de assinarmos os convênios de investimento, antes de sexta-feira (06.07), por conta da vedação eleitoral. Infelizmente não houve condições de concretizar esses convênios antes do dia 06. E restou prejudicado o ano de 2024 para usar esses recursos. Mas é preciso reconhecer que é um grande avanço. É a primeira vez que tem recurso público do Estado para creches”, explicou Antônio Joaquim.
Confira a íntegra da entrevista no vídeo abaixo:
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