A regularização fundiária é mais do que uma necessidade técnica; é uma ação essencial para garantir justiça social, segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável. Em Cuiabá, a aplicação de legislações como a Lei Complementar 523/2023 e o Provimento TJ/MT/CGJ nº 9/2023-DFE reflete o compromisso com a integração de áreas ocupadas de maneira informal ao ordenamento territorial formal.
O processo de regularização fundiária transcende a simples garantia de titularidade das propriedades. Ele visa proporcionar condições de vida dignas, resolver conflitos fundiários e impulsionar a urbanização sustentável. Em casos como os de loteamentos consolidados em Cuiabá, destaca-se a importância de reconhecer a posse de áreas que apresentam características urbanas. Esse reconhecimento assegura aos moradores o acesso a serviços básicos, além de formalizar seus direitos e obrigações fiscais perante o município.
Além disso, a regularização fundiária fomenta diretamente a economia local. Com a formalização, os imóveis tornam-se aptos a receber investimentos, como financiamentos e melhorias de infraestrutura, e passam a gerar arrecadação de impostos. Isso estimula o comércio, a prestação de serviços e o mercado imobiliário da região, contribuindo significativamente para o crescimento econômico.
A implementação de programas como o "Regularizar" evidencia a importância de adequar a legislação aos contextos locais. Quando terrenos e sistemas viários não atendem aos requisitos urbanísticos tradicionais, cabe ao poder público e ao Judiciário flexibilizarem as normas para atender às necessidades reais da população, respeitando, simultaneamente, as exigências técnicas e legais.
Portanto, a regularização fundiária não é apenas uma obrigação administrativa, mas um dever social, ambiental e econômico. Ações nesse sentido possibilitam o desenvolvimento ordenado das cidades, ampliam o acesso à terra urbanizada para famílias de baixa renda, promovem a integração social e fortalecem a economia local, contribuindo para um bem-estar coletivo mais amplo e sustentável.
A Verdade MT não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático agradecemos a participação!
