O presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Novelli

Quando o conselheiro Benedicto Vaz de Figueiredo presidiu a primeira sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em 3 de janeiro de 1954, ainda não era possível mensurar a relevância que a instituição alcançaria ao longo das décadas. Moderna, aberta aos fiscalizados, atenta às demandas sociais e tecnicamente estruturada, a Corte de Contas chega ao seu 69º aniversário como referência nacional e instrumento indispensável à gestão pública mato-grossense.    

Criada pela Lei Constitucional nº 2, de 31 de outubro de 1953, tem jurisdição sobre todo o território estadual. Sua atuação, contudo, vem ultrapassando estas fronteiras ao apresentar aos tribunais do Brasil soluções para o fortalecimento do controle externo. Não à toa, o órgão possui oito produtos certificados pelas normas internacionais NBR ISO 9001:2015 e ABNT NBR ISO 50001, sendo, neste último caso, a única organização pública do país a ostentar o selo.

Quem ajudou e ajuda a construir esta história é o atual presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que há 21 anos trabalha pela evolução técnica e avanço tecnológico do Tribunal. Foi em sua segunda gestão, iniciada no ano de 2012, que as primeiras certificações foram obtidas. O lançamento de transmissões online, do Portal Transparência, do Diário de Contas Oficial online, do Plenário Virtual e inúmeras ações de educação à distância também acompanharam este propósito.

Foi a partir de inovações como estas que a modernização do serviço e a consequente melhora na entrega à sociedade se firmaram como princípio institucional, norteando as decisões dos conselheiros e o trabalho dos servidores. Também foi assim que a frente orientadora da Corte de Contas ganhou força, dando origem ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que, por quase uma década, auxiliou gestores públicos mato-grossenses. 

A proposta evoluiu e, em 2022, quando José Carlos Novelli assumiu sua terceira gestão à frente do TCE-MT, a aproximação com os jurisdicionados tomou caráter de missão, na qual a principal ferramenta é Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios (GPE).  “É uma meta arrojada, mas tenho certeza de que vamos atingir. Esses planos não vão ficar na gaveta, queremos que eles sejam efetivamente implementados e que as políticas públicas sejam continuadas.”

O programa de longo prazo é voltado ao desenvolvimento de políticas públicas municipais, como saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. O objetivo é a validar os planos estratégicos de cada um dos 141 municípios do estado. “Este planejamento estratégico foi pensado para 12 anos, passando por três gestões municipais. Estamos dando exemplo de que não basta só planejar, é preciso atingir a meta, às vezes reprogramar, mas sempre a implementar”, afirma José Carlos Novelli.

Sob as mesmas premissas, surge o TCE em Movimento, que contribui com a formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores dos poderes executivo e legislativo municipais. A supervisão é do conselheiro e ouvidor-geral Antonio Joaquim. “Reunimos mais de 600 gestores na região Araguaia e agora vamos para Sinop. Estamos promovendo uma verdadeira guinada no rumo da instituição, que tem se estabelecido como motor da transformação e da melhoria da gestão pública municipal de Mato Grosso”, pontua.

A aplicação deste perfil orientativo seria impossível, não fosse a Escola Superior de Contas. Sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, a unidade oferece, gratuitamente, capacitação para os mais diversos setores da gestão pública, estimulando a economicidade e eficiência dos contratos. “Nossa legislação está em constante mudança. A capacitação então nos ajuda na busca por fazer o melhor das nossas instituições e contribuir com toda a sociedade.”

Também é de olho nisso que o Interage TCE reúne relatores e fiscalizados em um diálogo aberto, a fim de evitar falhas na administração. “Esse avanço só é possível mediante o aperfeiçoamento. Entendemos que é necessário orientar para não punir. O objetivo é aproximar a esfera do controle dos problemas reais enfrentados pelos gestores, entender as maiores carências e oferecer soluções”, declara o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. 

Por seu arcabouço técnico-jurídico, o TCE-MT assume nova frente: a de mediador de conflitos. Por meio da Mesa Técnica já foram resolvidas a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia e a continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174. Evitou-se ainda uma disputa judicial entre a Prefeitura de Cuiabá e empresas de transporte coletivo. 

A relevância desta inovação já foi reconhecida, dentre outros, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). "No controle externo, no mundo jurídico e na área técnica, nos deparamos com assuntos complexos. A partir disso, analisamos os temas considerando questões técnicas e jurídicas, buscando a melhor solução para a sociedade sem ferir os princípios técnicos da legislação", afirma o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano.  

A Constituição Federal estabelece que o controle externo, exercido pelo Congresso Nacional e Assembleias Legislativas, também é feito pelos tribunais de contas, mediante orientação, fiscalização e controle. 

Sem jamais se distanciar destes preceitos e considerando demandas sociais atuais e urgentes, novas possibilidades de atuação reforçam o compromisso com o futuro. Fortalecem este propósito as iniciativas do Gabinete Temático Ambiental, supervisionado pelo conselheiro Sérgio Ricardo. “Há nove estados na Amazônia, por exemplo. Os Tribunais têm função fiscalizadora e podem trabalhar nisso junto aos órgãos ambientais e acompanhamento das políticas ambientais.” 

Multisetorial, o princípio se estende aos gabinetes temáticos de Educação e Saúde, supervisionados pelos conselheiros Antônio Joaquim e Guilherme Antonio Maluf, respectivamente. “Ao tratarmos sobre os gargalos no desenvolvimento do estado nos deparamos com os desafios a serem vencidos. Todos os municípios têm alguma dificuldade nestes setores, então, ao identificar as fragilidades, o Tribunal pode também propor melhorias”, conclui o corregedor-geral, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. 

É desta forma que o Tribunal de Contas de Mato Grosso perpassa hoje o crescimento do estado. Suas inúmeras ações em andamento lhe conferem papel de protagonista, determinante para a eficiência, eficácia e efetividade na prestação de serviços públicos a mais de 3.2 milhões de mato-grossenses. Lançam ainda luz sobre o caminho a ser trilhado para os próximos aniversários: com mãos estendidas aos gestores e comprometimento com o desenvolvimento e a qualidade de vida.