A Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT recebeu o Selo de Qualidade, categoria Diamante, no 2º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Resultado que a coloca em destaque entre as 8.045 entidades avaliadas em nível nacional. Ocupando o segundo lugar entre as Assembleias Legislativas, com 95,25% do índice de transparência.

A entrega do Selo foi feita pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), nesta quarta-feira (22), para os 45 órgãos públicos de Mato Grosso que atingiram os critérios estabelecidos no PNTP, no auditório da Escola Superior de Contas. Os Selos de qualidade são classificados em Diamante, Ouro e Prata. A certificação é conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Em Mato Grosso, foram avaliados 288 portais dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Desses, apenas cindo delas atingiram a categoria Diamante, 17 Ouro e 23 Prata.

Durante a cerimônia, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho fez questão de agradecer o resultado, que, segundo ele, é fruto do trabalho conjunto com os servidores da Casa de Leis. 

“Trabalhamos muito para isso. Entendemos que a transparência de todos os setores públicos tem que ser fundamental. Desde que entrei na presidência estamos evoluindo, já chegamos a ser a quarta Assembleia mais transparente do país e queremos evoluir ainda mais”, afirma Botelho.

Ressalta que as informações sobre a ALMT estão no Portal da Casa de Leis, para facilitar o acesso do cidadão, para acompanhar as ações, dar opinião, reclamar, elogiar, verificar contratos, pagamentos, projetos em andamento, sessões.

“É uma luta diária, procuramos atender aos anseios da população, colocando tudo à disposição. É o zelo com o dinheiro público, procuramos sempre fazer o melhor, atingir a excelência na transparência, nos serviços públicos e execução de projetos, ampliar as discussões com a participação popular”, frisa Botelho.

Transparência

 Nilton Evangelista, secretário do Controle Interno, informou que no ano passado, quando a ALMT recebeu o nível Prata, já havia determinação da Mesa Diretora de manter o Portal o mais transparente possível. Inclusive, a Secretaria de Controle Interno, gerencia os demais setores e colhe as informações necessárias para que seja possível alcançar alto nível de transparência.

“Nosso portal já era prático, recebemos o selo de 5º melhor portal da transparência do país. Mesmo assim, o reformulamos. Hoje está tudo muito prático, justamente, pensando no cidadão, para que possa entender da melhor forma possível”, disse Evangelista.

Tribunal

Durante o evento, Volmar Bucco Junior, auditor TCE-MT e coordenador técnico deu detalhes sobre o programa, que faz a avaliação da transparência passiva, com base na Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Queremos saber o que os órgãos estão fazendo, colocando à disposição do cidadão, que a lei já determina que é a transparência passiva. O programa conta com 230 itens de avaliação de toda gestão pública (saúde, educação, contrato, denúncias, licitação, como obter acesso, fazer denúncias, reclamação). Apenas quem atinge 75% desses itens recebe a certificação”, esclareceu o auditor.