O deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, assegurou recursos na ordem de R$ 124 milhões, por ano, no Plano Plurianual – PPA 2024-2027, para construção de creches em Mato Grosso. O PPA é o planejamento de investimentos do governo para os próximos quatro anos.
Dessa forma, Botelho indicou e o Plenário aprovou, a emenda de autoria das lideranças partidárias, no Projeto de Lei 1758/2023, aposto a Mensagem 126/2023, que dispõe o PPA para o próximo quadriênio, com inclusão da Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, com a ampliação e construção de novas creches.
“Tem um levantamento do TCE-MT que aponta essa deficiência, sobretudo em Cuiabá. Então, colocamos no orçamento do Estado, um valor significativo de R$ 124 milhões para que o governo possa investir, todos os anos, na manutenção e construção das creches. Esse projeto é para que possamos resolver esse problema gravíssimo em Cuiabá e todas as cidades do interior de Mato Grosso”.
A iniciativa busca atender milhares de famílias que precisam desse apoio para deixar os filhos, num ambiente seguro e de ensino, enquanto os pais ou responsáveis trabalham.
Na justificativa, o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso e o Marco pela Primeira Infância fundamentam o investimento. De acordo com a pesquisa do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe), composto por 19 entidades, o déficit é de quase 15 mil vagas em creches dos municípios.
Esse índice gerou uma força-tarefa na ALMT incluindo na Lei 12.229/23 Diretrizes Orçamentárias a necessidade de cumprir à Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Estado.
EMENDA – Agora, a construção de 88 escolas ficou garantida. Cada uma com sete salas de aula, em média. Ou seja, 616 salas para atender 12,3 mil crianças nas creches municipais. Além disso, as 74 salas distribuídas nas 12 regiões do Estado, atenderão ao final de quatro anos, 13,8 mil menores.
“Isso representa 93% do total constatado na fila de espera”, diz Botelho, ao acrescentar que a ação é pioneira e atende a política nacional que estabelece os anos de 2024 e 2025 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil (PL 5213/2020).
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