Para dar continuidade ao trabalho que contribui com o desenvolvimento de Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, abriu a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com presenças dos representantes dos Poderes Constituídos, nesta segunda-feira (5), em solenidade realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Botelho enfatizou a importância do trabalho em harmonia entre os poderes e reafirmou o compromisso com o povo mato-grossense. Destacou as inúmeras ações aprovadas pelo parlamento, que ajudam o Estado a retomar o caminho do desenvolvimento. 

“Hoje estamos abrindo o ano legislativo de 2024, tivemos um ano difícil, mas ao mesmo tempo muito importante para os brasileiros e mato-grossenses. O ano que passou, tanto em Brasília como aqui nesta Casa de Leis, foi de reformas estruturais e estruturantes para enfrentarmos os desafios e exigências dos novos tempos”, discursou, ao lembrar os ataques de 8 de janeiro, em Brasília.

Além disso, falou que o grande desafio do Brasil será estender, ao máximo possível, os direitos da população, com as consequentes vantagens em qualidade de vida, que deve ser a essência da democracia.

“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso sempre teve o compromisso de ouvir todas as opiniões, dialogar com os afins e contrários, ponderar, transigir, agir quando necessário, fazer valer a grandeza do cargo e da missão representativa. Nesse sentido, buscamos sempre a convivência harmoniosa e responsável com os demais poderes constituídos, o equilíbrio para o bem do Estado e do nosso povo”, afirmou Botelho.

Ao apresentar a situação da gestão estadual no período de 2011 a 2023, com importantes obras em andamento, como a construção dos hospitais Central e Júlio Muller, o governador Mauro Mendes também detalhou recursos destinados em diversas áreas como Infraestrutura e Agricultura Familiar.

Na oportunidade, o governo também alertou para o cenário econômico, especialmente do setor produtivo.

“Em 2024 teremos um bom ano, apesar de alguns sinais que apontam que algumas luzes amarelas devem estar acesas em função de uma possível quebra da nossa safra. Mas o governo tem adotado uma postura de cautela e nosso objetivo é fazer com que as obras em andamento não sofram nenhum problema de continuidade. Vamos iniciar com algum nível de contingenciamento, apertar o cinto”, afirmou o governador.

Para Botelho, a prestação de contas feita por Mauro Mendes na ALMT foi inovadora e respeitosa com a Casa de Leis. “O governador inovou ao trazer uma projeção mostrando os avanços, o que o Estado está fazendo em cada área. Isso é muito importante. O que ele fez aqui é uma demonstração de respeito com o Parlamento.

Expectativa é de temor pela queda na safra, segundo Botelho. “Temos que continuar trabalhando com otimismo, pois temos o melhor Estado da federação em termos de crescimento, de geração de emprego, de pujança, principalmente, do agronegócio”, disse o presidente da ALMT, ao reafirmar a necessidade de fomentar o setor agroindustrial.

Força-tarefa gera avanços

Dentre as decisões importantes, o deputado Botelho citou a força-tarefa realizada pela Assembleia Legislativa, desde 2019, e que já começa a render bons frutos, por meio da aprovação do pacote de medidas, que promoveu o equilíbrio fiscal de Mato Grosso. Entre elas, a nova Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual; Criação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, chamado Novo Fethab II, que promove obras de pavimentação e recuperação asfáltica; A Lei que garante atendimento psicológico nas escolas; A Lei que institui cursos gratuitos para gestantes ministrados em hospitais e postos de saúde durante o período de pré-natal, por equipes interdisciplinares de medicina, nutrição, enfermagem, psicologia e serviço social.

Botelho também listou os avanços no setor da Agricultura Familiar. São convênios; Certificação do Susaf, que é a lei da certificação pelo Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e a nota fiscal eletrônica, medidas que permitem a desburocratização no setor e dão melhores condições de produção e competição no mercado.

“Vale lembrar que no ano de 2023, aprovamos as leis de Regularização Fundiária – LEI Nº 12.366/2023 e LEI Nº 12.225/2023, de minha autoria, que trouxeram progressos importantes para regularização fundiária urbana e rural em Mato Grosso e irão proporcionar segurança jurídica para vários mato-grossenses”, disse o deputado.

Também citou outras medidas importantes que, segundo ele, garantem ordem jurídica, bem estar social e preservação ambiental sustentável:

– A Lei do Transporte Zero – LEI Nº 12.197 de 2023. Envolvemos toda a sociedade (pescadores, ambientalistas e trade turístico, entre outros) para discussão desse projeto complexo, que busca repovoar os rios mato-grossenses;

– A Lei da CNH Social – LEI Nº 12.286 de 2023 que é uma iniciativa que ajudará a população mais carente do Estado;

– Patrulha Henry Borel – LEI Nº 12.097 de 2023 que trata de uma iniciativa similar ao da Lei Maria da Penha, que busca atender crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar;

– Aumento da porcentagem das emendas impositivas – Emenda Constitucional Nº 111 de 2023. A ALMT reforçou suas atribuições institucionais com a Emenda Constitucional que equiparou a porcentagem das emendas impositivas com o valor disposto na Constituição Federal. “Não restam dúvidas de que tudo que foi feito teve a participação muito importante da Assembleia Legislativa. Se não fossem os projetos aprovados e as modificações feitas no Parlamento não teriam acontecido tais avanços” frisou Botelho na reabrir os trabalhos na ALMT.