Mais 50 mil casas populares para famílias mato-grossenses em situação de vulnerabilidade social e ampliação do acesso aos pequenos produtores ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) foram as principais propostas apresentadas hoje (15), pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), durante a 12ª plenária da região Centro-Oeste para discutir a elaboração do Plano do Plurianual (PPA), 2024-2027, do Governo Federal. O evento sediado na Casa de Leis contou com a presença da Secretária Nacional de Planejamento, Leany Barreiro de Sousa Lemos, deputados, prefeitos, cidadãos e líderes da sociedade civil organizada.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que confirmaram presença no evento, por conta de atrasos de uma reunião ministerial, não conseguiram comparecer no debate realizado na Capital. “Ouvir a população é mais importante, por isso, não cancelamos a 12ª plenária estadual, que vamos realizar aqui hoje. A ausência dos ministros não prejudica o processo de escuta”, afirmou a secretária Leany Lemos.

Que país você quer para os próximos quatros anos? É a pergunta que consta na plataforma digital ‘Brasil Participativo’, disponível na página (https://www.gov.br/participamaisbrasil/ppa-plenarias) ou pode ser baixado no aplicativo gov.br. As plenárias previstas para ocorrer nos 26 Estados e no Distrito Federal tem como objetivo colher sugestões e priorizar os programas elaborados pelo Governo Federal, nos próximos quatro anos. Essas consultas públicas, que dão voz as autoridades políticas e ao cidadão, deram início em 11 de maio em Salvador (BA) e encerram em São Paulo, no dia 10 de julho, deste ano. Até o momento, 200 mil pessoas já participaram e mais de 12 mil propostas foram registradas.

Na capital de MT, Eduardo Botelho apresentou propostas ao orçamento da União. São investimentos que prometem suprir deficiências nas áreas da habitação e da agricultura familiar. “O orçamento participativo é muito importante. A transparência e todo processo de consulta pública têm que ser enaltecidos. Mas Mato Grosso precisa de mais casas populares. Há muito tempo não fazemos casas populares por aqui. É necessário um projeto que atenda as famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, pessoas carentes que precisamos garantir o direito à moradia. MT necessita de pelo menos 50 mil unidades”, ressalta o presidente da Assembleia.

Outra pauta do orçamento que exige melhor execução dos recursos, segundo Botelho, é o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Os benefícios oferecidos aos empreendedores como, por exemplo, taxas de juros mais baixas, prazo de pagamento mais longo e maior carência, “hoje, só os grandes conseguem. Os pequenos não têm acesso. O Banco do Brasil virou um banco para ricos, e isso, precisa mudar”, critica Botelho, que reivindicou regras mais eficientes para que as instituições financeiras operadoras do Fundo possam atender o micro e pequeno produtor rural.

Em fase de construção, o PPA para o período 2024-2027, deverá ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto, deste ano.  A Secretária Nacional de Planejamento, Leany Barreiro de Sousa Lemos, recebeu as propostas de MT e disse que a gestão participativa busca abranger “pautas de diversos eixos, mas com metas regionalizadas. Por isso, as prioridades de um orçamento de 5 trilhões devem ser elencadas agora”. Ela afirma que a meta do governo Lula é que a impressão digital de cada Estado brasileiro esteja no planejamento participativo.

PPA – O Plano Plurianual (PPA) é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para um período de quatro anos e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos.