Com superávits na execução orçamentária e bons indicadores de gestão fiscal, as contas anuais de governo dos municípios de Campo Verde, Arenápolis e Alto Paraguai receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), referentes ao exercício de 2025. Sob a relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, as contas foram apreciadas durante a sessão ordinária desta terça-feira (20).

Quanto ao Indicador de Gestão Fiscal do Município (IGFM-MT), Campo Verde e Alto Paraguai se classificaram com o conceito B, de boa gestão. Já Arenápolis, com pontuação 0,83, conquistou o conceito A, que indica gestão de excelência.

Campo Verde 

As contas de Campo Verde apresentaram superávit de execução orçamentária de R$ 34,3 milhões. O município também alcançou o nível Diamante na avaliação da transparência pública, com índice de 97,24%.

Na aplicação dos recursos públicos, os investimentos em saúde corresponderam a 31,66% da receita, mais que o dobro do mínimo constitucional de 15%. Na educação, foram destinados 25,05% à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, superando o mínimo de 25%, e 87,39% à remuneração dos profissionais da educação básica, acima do percentual mínimo de 70%.

As despesas com pessoal do Executivo Municipal representaram 40,38% da receita corrente líquida, abaixo do limite legal de 54%. Já os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 4,28%, respeitando o teto de 7%.

Na saúde, os indicadores de cobertura da atenção básica, cobertura vacinal média, proporção de internações por condições sensíveis à atenção básica, taxa de detecção de hanseníase e percentual de casos de hanseníase com grau 2 de incapacidade foram classificados como bons.

Já na educação infantil, o relatório técnico apontou a existência de uma fila de 139 vagas em creches e pré-escolas em 2025. Ao analisar o cenário, Novelli destacou que, embora existam obras de creches em andamento, a ampliação prevista não será suficiente para atender toda a demanda. “Os resultados revelaram situação grave", asseverou. 

Diante disso, o conselheiro recomendou que a atual gestão implemente medidas urgentes visando garantir o atendimento de todas as demandas por vagas em creche e pré-escola para zerar a fila no ano de 2026, em observância ao estabelecido pela Lei Federal nº 13.257/2016.

Arenápolis 

A Prefeitura de Arenápolis encerrou o exercício de 2025 com superávit de execução orçamentária de R$ 6,8 milhões. Na avaliação das políticas públicas de saúde, os indicadores de cobertura da atenção básica e cobertura vacinal foram classificados como bons, enquanto o número de médicos por habitante apresentou resultado estável.

Na educação, a equipe de auditoria identificou 15 crianças sem acesso e atendimento na primeira infância. Diante do resultado, o relator propôs recomendação. “Acolho a sugestão da auditoria para expedição de recomendação para que o município adote medidas urgentes para garantir o atendimento de todas as demandas por vagas em creches e zerar a fila ainda em 2026”, registrou Novelli.

Quanto aos investimentos públicos, o conselheiro observou que o município cumpriu os percentuais mínimos constitucionais e os limites legais relativos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, à remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e às ações e aos serviços públicos de saúde.

Alto Paraguai 

Alto Paraguai registrou superávit de execução orçamentária de R$ 2,8 milhões. Na avaliação, os indicadores de saúde foram classificados como "bons" no que diz respeito à cobertura da atenção básica, ao número de médicos por habitante e à proporção de internações por condições sensíveis à atenção básica.

Na educação, o relatório apontou a existência de 35 crianças sem acesso e atendimento na primeira infância em 2025. Assim como no caso de Arenápolis, o relator recomendou que a administração adote medidas para atender à demanda ao longo de 2026.

Em relação às políticas de prevenção à violência, o município incluiu nos currículos da educação infantil conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres, além de realizar a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Apesar das iniciativas, Alto Paraguai não havia previsto, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, recursos específicos para ações de combate à violência contra a mulher. O relator, contudo, considerou que a defesa demonstrou a implementação de ações e dotações específicas na LOA de 2026 e no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

Nos três processos, o conselheiro José Carlos Novelli acolheu parcialmente o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT). Os votos foram seguidos por unanimidade do Plenário.