PL propõe medidas de proteção aos entregadores de aplicativo contra violência física e psicológica. O projeto de lei, apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), foi protocolado nesta quarta-feira (12). O texto tem como objetivo garantir a segurança dos profissionais do setor.
De acordo com o documento, a violência física inclui qualquer ação que cause danos à integridade ou saúde corporal do entregador. Já a violência psicológica aponta situações que resultem em prejuízos emocionais e diminuição da autoestima, como ameaças, constrangimentos, humilhações e violações de intimidade. O texto ainda fala de violência patrimonial e moral.
O projeto também exige a formatação e divulgação de programas educacionais pelos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com o objetivo de disseminar valores éticos de respeito à dignidade humana.
Além disso, o PL garante aos entregadores em situação de violência o acesso aos serviços da Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita.
Também estabelece a presunção de dano para arbitramento de indenização nos casos de violência, independentemente de comprovação de prejuízo.
Em relação à responsabilidade, o texto prevê que, nos casos de violência patrimonial, as plataformas de aplicativo respondam solidariamente com os agressores, podendo buscar ação regressiva para ressarcimento de perdas e danos.
O projeto também estabelece que as medidas de segurança sejam divulgadas pelas plataformas de aplicativo.
Diante da vulnerabilidade enfrentada pelos entregadores de aplicativo e da importância de garantir sua segurança e integridade, o deputado Emanuel Pinheiro Neto decidiu apresentar o projeto de lei.
O PL precisa passar pelas comissões para depois chegar ao plenário. Caso a lei seja aprovada na Câmara, o texto será levado ao Senado.
Segundo dados levantados por sindicatos e organizações, entregadores enfrentam diariamente diversas maneiras de violência durante a realização de seus trabalhos, como agressões físicas, roubos e ameaças.
De acordo com o estudo feito pelo Sindicato dos Motoboys de São Paulo, sete em cada 10 entregadores já foram vítimas de violência no trabalho no Brasil. Entre as ocorrências mais comuns estão roubos (42%), agressões verbais (32%) e ameaças (20%). Esses números evidenciam a vulnerabilidade enfrentada por esses profissionais.
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