O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) apresentou um Projeto de Lei que determina que esses criminosos cumpram, no mínimo, 75% da pena em regime fechado, se forem réus primários, e 80%, se forem reincidentes. Além disso, a proposta exige a participação obrigatória em programas de ressocialização e a realização de exame criminológico antes da progressão de regime.

A violência contra a mulher atingiu níveis alarmantes no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023, e mais de 258 mil ocorrências de violência doméstica foram registradas no mesmo período. Muitos desses crimes foram cometidos por agressores reincidentes, o que reforça a urgência da adoção de punições mais severas.

Pinheiro Neto destacou a necessidade de medidas mais rígidas para garantir a segurança das vítimas e de suas famílias. "Não podemos permitir que criminosos condenados retornem ao convívio social após cumprirem pouco mais da metade da pena. O Estado tem o dever de impedir que esses agressores tenham a chance de ‘terminar o que começaram’ ou, ainda, que façam novas vítimas”, afirmou.

Atualmente, a legislação permite a progressão de regime após o cumprimento de 55% da pena, percentual que se revelou insuficiente para coibir a reincidência e garantir a proteção das vítimas. A proposta reforça a intolerância do Estado diante da violência de gênero e responde à demanda urgente por maior proteção às famílias vitimadas.

"Nosso compromisso é garantir que as mulheres possam reconstruir suas vidas e viver sem medo. O Parlamento precisa manter-se firme e atuar com celeridade na luta contra o feminicídio", concluiu.