PI 9103 AL-MT AUDIÊNCIAS PUBLICAS de 01 a 07 OUTUBRO 2024

ECONOMIA

Deputados derrubam veto de Mauro Mendes; energia solar não terá cobrança de ICMS

Por AL-MT
Publicado em 01-07-2021 às 14:03hrs
Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão plenária nesta quarta-feira (30), em duas sessões ordinárias, votaram vetos governamentais e projetos em tramitação na Casa de Leis. Os deputados votaram sete vetos governamentais a mensagens e projetos de deputados, sendo quatro vetos derrubados e três mantidos.
Deputados derrubam veto de Mauro Mendes; energia solar não terá cobrança de ICMS EM MT

Entre os vetos derrubados está o Veto 63/2021, veto total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que altera o artigo 37 da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e as Leis Complementares nº 132, de 22 de julho de 2003, e nº 614, de 5 de fevereiro de 2019. O veto foi derrubado por 14 votos a 9. 

O PLC18/21, que havia sido vetado pelo governo, altera trechos da Lei 631/2019, que determina a isenção de cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar até o ano de 2027.

De autoria do deputado Faissal Kalil (PV), o projeto havia sido aprovado no final de maio, mas foi vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que entendeu que a legislação seria inconstitucional, baseado em um parecer da Procuradoria Geral do Estado. 

Na tribuna, o deputado Faissal disse que “nós já estamos cansados de pagar tantos impostos. O que nós mais esperamos neste momento é não trabalhar mais só para pagar imposto, pois queremos dar qualidade de vida e conforto para nossas famílias. Recebemos com enorme surpresa, durante a pandemia e prestes a enfrentar uma grande crise hídrica e energética, a tributação da energia solar. O governo precisa parar de pensar em só arrecadar e a população saberá reconhecer a importância deste parlamento”, destacou o parlamentar. 

Os deputados também derrubaram o veto 35/2021, veto total aposto ao Projeto de Lei 21/2021, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso. O veto do governo do estado foi em relação a emenda que condicionava a volta às aulas presenciais na rede estadual de ensino à vacinação dos profissionais da educação. Na votação, 13 parlamentares votaram favoráveis a derrubada do veto e sete pela manutenção. O projeto foi aprovado em abril. Em maio, o governador Mauro Mendes (DEM) seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e vetou a emenda que previa a imunização dos servidores.

 Os deputados votaram os vetos 35/2021, 38/2021, 39/2021, 40/2021, 41/2021, 42/2021 e 63/2021. Foram derrubados os vetos 35/2021, 40/2021, 42/2021 e 63/2021. Os vetos mantidos foram os seguintes: 38/2021, 39/2021 e 41/2021.

Comentários (0)

A Verdade MT não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.

Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático agradecemos a participação!

Outras Notícias

SAÚDEVer Mais