A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) passou a utilizar sistemas de videomonitoramento para reforçar a fiscalização do trânsito em rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada. A medida tem como objetivo ampliar a segurança viária, coibir infrações e garantir o cumprimento das normas de circulação nas estradas.

A fiscalização é realizada a partir da Unidade de Controle de Operação de Modais, onde policiais militares atuam diariamente no monitoramento das imagens captadas pelas câmeras instaladas ao longo das rodovias. A aquisição e instalação dos equipamentos é de responsabilidade das empresas concessionárias. A partir desse acompanhamento em tempo real, é possível identificar infrações de trânsito e adotar as medidas previstas em lei.

A utilização do videomonitoramento para fins de fiscalização é regulamentada pela Resolução nº 909/2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que autoriza a autuação remota de motoristas quando as infrações forem constatadas por sistemas de vídeo, desde que as vias estejam devidamente sinalizadas para esse tipo de fiscalização.

Entre as infrações que podem ser fiscalizadas por meio do videomonitoramento, estão a evasão de pedágio, ultrapassagens perigosas, o não uso do cinto de segurança, o uso de telefone celular ao volante, a condução de veículos com faróis apagados, além de veículos com licenciamento vencido, entre outras condutas que colocam em risco a segurança no trânsito.

"Nosso controle da operação passou a contar com a presença diária da Polícia Militar. Com os policiais de trânsito, será possível lavrar as multas pela evasão de pedágio e outras infrações, aumentando a segurança nas nossas concessões. Em nossos novos contratos, temos a previsão de contas específicas para a arrecadação das multas por evasão em cada concessionária. Além disso, esses recursos poderão ser utilizados para outros investimentos previstos em lei", concluiu o secretário adjunto de Logística e Concessões, Caio Albuquerque.