Foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma proposta de emenda constitucional que proíbe a reeleição dos membros da Mesa Diretora na eleição subsequente dentro da mesma legislatura.
O debate foi levantado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) apontou inconstitucionalidade nos dispositivos legais que sustentavam essa possibilidade. O caso fez com que o atual primeiro secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), deixasse a Presidência da casa no mês de fevereiro. Uma nova eleição teve que ser convocada às pressas, em menos de um mês da posse de Botelho.
Na sessão desta quarta-feira, o projeto passou com 22 votos favoráveis e duas ausências. Segundo o presidente da Casa, Max Russi (PSB), a proposta foi consenso entre os parlamentares.
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Com a alteração, o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso passa a determinar que “os membros da Mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do Presidente e Primeiro Secretário, dentro da mesma legislatura”.
Autor da emenda que ressaltou a vedação para os principais cargos da direção, o deputado Wilson Santos (PSDB) destacou que a proibição da reeleição já é assunto pacificado na Justiça e deve garantir uma alternância de poder na Casa.
“Sempre houve uma dobradinha entre presidente e primeiro secretário. A eternização no poder não é boa para a democracia. É necessária a alternância. Além disso, estamos garantindo a segurança jurídica à Mesa Diretora, que tem a responsabilidade de conduzir a Casa de Leis, política e administrativamente”, defendeu o parlamentar, que compõe a atual mesa diretora.
A proposta ainda precisa passar pela segunda votação para que, depois, seja promulgada. Nesse meio tempo, ela ainda poderá receber emendas dos demais deputados.
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