Autoridades prestigiaram a solenidade alusiva aos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, numa iniciativa do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa – ALMT, e do deputado Júlio Campos, nesta segunda-feira (06).
Botelho destacou a atuação da Corte, lembrando a história desde a criação até os avanços registrados atualmente, chamando a atenção ao papel que o TCE/MT desempenha. O evento teve a participação da Banda da Polícia Militar e do Coral TCE/MT, sob a regência do maestro Carlos Taubaté.
Na cerimônia, o presidente da ALMT falou sobre a história do Brasil-Colônia; a Proclamação da Independência do Brasil e a criação do Tribunal de Contas, em 1890, por iniciativa do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, por meio do Decreto nº 966-A, que criou o Tribunal de Contas da União.
O deputado também citou a criação do TCE/MT, que ocorreu com a edição da Lei Constitucional n° 02, de 31 de outubro de 1953, e desde então, segundo o parlamentar, tem desempenhado um papel fundamental no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos em benefício da população.
“O Tribunal de Contas representa os olhos da sociedade, ela quer saber se os recursos públicos estão sendo arrecadados e se as despesas estão sendo realizadas de forma legal, objetiva e com justiça social”, afirmou Botelho.
Ressaltou que o TCE tem a responsabilidade de zelar pelo patrimônio público e fiscalizar a correta aplicação dos recursos, visando garantir a legalidade, legitimidade e economicidade das despesas públicas.
“Aproveito para enaltecer as inovações implementadas que fazem do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referência nacional, inovando e agilizando, inclusive, a interlocução do tribunal com os poderes legislativos através da criação da Secretaria Executiva de Apoio Parlamentar e Institucional”, reconheceu o deputado Botelho.
Emocionado, o deputado Júlio Campos, lembrou a história que tornou possível Mato Grosso ter um dos tribunais de contas mais modernos do Brasil. “Parabéns aos senhores membros do Tribunal de Contas, que por muitos anos funcionou em um espaço cedido e, hoje, tem a sede mais moderna de todos os Tribunais de Contas do país. Fico muito feliz de ser coautor dessa sessão solene junto com o deputado Botelho”, celebrou Campos, ao agradecer o período em que foi conselheiro da Corte.
À Imprensa, Botelho disse que o evento é o reconhecimento do povo de Mato Grosso, através da ALMT, ao trabalho que o TCE. “Esse reconhecimento é mais que justo, homenagear esses homens que fazem o TCE, tanto os servidores quanto os conselheiros são merecedores dessa homenagem”, frisou o deputado, ao reafirmar o trabalho da ALMT em harmonia com os poderes.
Os conselheiros do TCE/MT foram agraciados com a Comenda Marechal Rondon: José Carlos Novelli (presidente do TCE-MT), Guilherme Antônio Maluf, Valter Albano da Silva, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Waldir Júlio Teis, Gonçalo Domingos de Campos Neto e Sérgio Ricardo de Almeida.
Ex-deputado e ex-presidente da ALMT, o conselheiro Sérgio Ricardo falou em nome dos agraciados. Recordou os momentos vivenciados na Casa de Leis; avanços na Corte; citou o saudoso governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira e destacou essa solenidade, que reuniu os sete conselheiros. “Essa homenagem é muito importante para todos nós. Obrigado por ter lembrado dessa instituição. Queremos agradecer a todos os deputados que aprovaram essa homenagem”. Sérgio Ricardo assume a presidência da Corte no próximo biênio, eleição acontece hoje (7).
O conselheiro-presidente, Carlos Novelli também agradeceu a iniciativa da ALMT. “É o reconhecimento do trabalho que realizamos no TCE com dedicação ao controle externo da gestão dos recursos públicos e busca pela excelência e transparência na administração pública”, declarou.
A defensora pública geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro fez questão de registrar a atuação forte do TCE em âmbito nacional.
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