O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ingressou uma Ação Popular contra o novo prefeito, Abilio Brunini (PL), tentando anular o decreto de calamidade financeira assinado pelo rival em 3 de janeiro e que tem validade por seis meses. Conforme o ex-prefeito, a medida não possui amparo legal e seria "motivada por razões políticas".

No documento de 31 páginas, ao qual o portal de noticias Única News teve acesso, Emanuel disse que Brunini usurpou do significado de ‘calamidade’, em uma ação humana divergente do que rege o significado da palavra na Constituição Federal.

Além disso, Pinheiro contesta a ausência de análise e reconhecimento do decreto pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), conforme rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, além da falta de justificativa concreta para a medida, exceto por alegações de problemas financeiros herdados de gestões anteriores.

“Resta evidente a inexistência de motivação para a edição do ato impugnado (a não ser motivação meramente política). Primeiramente evidencia-se ausência de qualquer processo administrativo prévio, devidamente instruído, a embasar a edição do ato ora impugnado, que se mostra açodado e precipitado, fruto provavelmente do desconhecimento do atual gestor e de sua equipe acerca das normas que regem a Administração Pública”, defende Emanuel.

O ex-prefeito também questiona os dados apresentados no decreto de calamidade financeira sobre a dívida municipal, afirmando que a gestão anterior quitou mais do que contraiu e que o aumento da dívida se deve principalmente à atualização monetária, fazendo contradição da alegação de grave crise financeira.

A ação ressalta que a dívida municipal é um problema histórico e que a atual gestão terá um orçamento expressivo para 2025. Diante disso, o ex-prefeito argumenta que o decreto de calamidade financeira tem como objetivo desgastar sua imagem política e permitir a realização de gastos sem a devida transparência.

Pinheiro solicita à Justiça a anulação imediata do decreto, antes mesmo que a defesa da atual gestão seja ouvida.

O DECRETO

No fim do dia 3 de janeiro, seu segundo dia à frente da Prefeitura de Cuiabá, Abílio resolveu decretar estado de calamidade financeira devido às dívidas públicas deixadas por Emanuel, como atrasos de pagamento dos servidores e prestadores de serviços do município. Conforme Abílio, a medida surge para assegurar o equilíbrio das finanças e evitar endividamento maior.

O decreto publicado mostrou que a prefeitura tem um endividamento de R$ 1,6 bilhão desde 2017 até o ano passado. Além disso, garante que o município passa por uma expressiva perda da capacidade em manter os serviços públicos, demonstrado pelo crescimento das despesas com pessoal em relação ao custeio dos serviços públicos.

Em entrevista à imprensa, Abílio disse que a situação financeira da prefeitura preocupa, porque além de uma folha de pagamento orçada em R$ 78 milhões dos servidores, existem débitos gigantescos com empresas prestadoras de serviço, que desde outubro não recebiam.

“Nos vamos decretar o estado de calamidade financeira de Cuiabá se pagarmos duas folhas dentro do mesmo mês, não teremos condições de pagar a saúde, nem nada porque o orçamento não será compatível. Nosso foco é pagar as pessoas que tem serviço com o município e não podem parar.  Não vamos escalonar folhas de pagamento, não vamos atrasar esses pagamentos”, explicou Abílio.

O prefeito pontuou que nos próximos seis meses, a prefeitura enxugará gastos e buscará economizar até que finde o decreto de calamidade.

“Nosso foco agora é cortar gastos, já notamos que em contratos com empresas de tecnologia podem ser poupados até R$ 300 milhões por ano. Queremos cortar gastos para evitar atrasos e diluir pagamentos. Assim que juntar o valor necessário, iremos pagar a folha de dezembro.”