O deputado federal Emanuelzinho (MDB) protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ), Deosdete Cruz Junior. Emanuelzinho acusa o procurador de demonstrar parcialidade ao criticar publicamente seu pai, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), enquanto elogia o governador do Estado, Mauro Mendes (União Brasil), a despeito de acusações de condutas supostamente criminosas envolvendo o governador e sua família.

A reclamação narra o fato do procurador ter tecido elogios a Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes durante sua posse, em meio a escândalos e investigações e “em demonstração evidente de simpatia e viés político”. Além disso, o deputado destaca que há uma série de questões importantes, como fraudes em licitações na área de saúde e suspeitas de corrupção, que não estão sendo devidamente investigadas pelo Ministério Público de Mato Grosso. 

“Apenas para contextualizar, os elogios dirigidos a gestão do atual Governador ocorreram como dito em fevereiro de 2023, na ocasião aventava-se a existência de diversas operações policiais que alcançavam a secretaria de estado de saúde (Operação Espelho), a secretaria de meio ambiente (Operação Polygonum) , dentre outras, com gravíssimos danos ao erário e evidente problemas de gestão na administração pública do Estado de Mato Grosso, o que por dedução lógica eram contrárias às afirmações do representado”, argumenta Emanuelzinho no documento. 

A reclamação alega ainda que Deosdete tratou o prefeito de Cuiabá de forma diferente em comparação com o governador do Estado. Como exemplo, o texto cita que quando houve um aumento no IPTU em 2023, o procurador recorreu à imprensa para solicitar à população que não pagasse os carnês de IPTU, mesmo sem uma decisão jurídica definitiva apoiando tal procedimento. Além disso, o procurador fez declarações públicas ameaçando uma possível “intervenção total” na Prefeitura de Cuiabá caso o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  da intervenção na Saúde de Cuiabá não fosse cumprido corretamente.

O que diz o procurador

A redação do PNB Online entrou em contato com o procurador, que se manifestou através de nota afirmando não ter sido notificado pelo CNMP até o momento, mas que assim que for notificado apresentará os devidos esclarecimentos junto ao conselho. Para o PGJ, as reclamações de Emanuelzinho são motivadas por um sentimento de proteção familiar, não possuindo fundamentação razoável. 

“Todas as medidas judiciais em desfavor do Prefeito de Cuiabá se embasaram na legislação em vigor e passaram pelo crivo do Poder Judiciário, respeitando os princípios constitucionais e os deveres funcionais do Ministério Público”, afirma.

Sobre as representações desfavoráveis ao governador do estado, o PGJ esclareceu que, em matéria criminal, não possui qualquer atribuição, uma vez que o chefe do poder executivo estadual possui foro por prerrogativa de função perante o Superior Tribunal de Justiça. “Quanto às representações na área civil, todas estão sendo devidamente apreciadas pelo Ministério Público Estadual e seguem os trâmites legais”. 

Confira nota na íntegra: 

Peticionar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra quaisquer membros do Ministério Público é um direito assegurado a qualquer cidadão brasileiro, cabendo-lhe, por óbvio, apresentar justificativas concretas e provas consistentes de eventual desvio funcional do integrante da instituição ministerial.

Ao acusar o Procurador-geral de Justiça de atuar de forma a prejudicar o prefeito de Cuiabá, que é seu pai, o deputado federal age por evidente sentimento de proteção familiar, e completamente destituído de razão.

Todas as medidas judiciais em desfavor do Prefeito de Cuiabá se embasaram na legislação em vigor e passaram pelo crivo do Poder Judiciário, respeitando os princípios constitucionais e os deveres funcionais do Ministério Público.

No tocante à atuação do Ministério Público Estadual acerca de representações desfavoráveis ao governador do estado, importa esclarecer ao deputado representante que em matéria criminal não possui o Procurador-Geral de Justiça qualquer atribuição na medida em que o chefe do poder executivo estadual possui foro por prerrogativa de função perante o Superior Tribunal de Justiça, cabendo à Procuradoria-Geral da República a análise de representações criminais em desfavor desta autoridade. 

No que toca às representações feitas contra o governador na área civil, todas foram ou estão sendo devidamente apreciadas pelo MPMT e feitos os devidos encaminhamentos, sempre em conformidade com a legislação em vigor.

Deve ser ressaltado que cabe recurso do interessado para reanálise pela instituição de qualquer medida de arquivamento, agindo a instituição dentro das regras legais e constitucionais.

Por fim, diante da Reclamação Disciplinar noticiada, assim que notificados apresentaremos os devidos esclarecimentos junto ao CNMP, mas reafirmamos o compromisso do MP-MT com o cumprimento de seus deveres constitucionais de forma destemida e republicana.

DEOSDETE CRUZ JUNIOR

Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso