O deputado estadual Diego Guimarães, autor da lei, destacou que a legislação estabelece mecanismos tributários voltados à recuperação econômica das áreas centrais e históricas, incentivando a instalação e a permanência de empresas nesses locais.

“Esta lei representa um fio de esperança para os centros históricos de Mato Grosso. A política fiscal cria um ambiente mais atrativo para o investidor, estimula o fortalecimento do comércio e incentiva os consumidores a voltarem a frequentar essas regiões. É uma iniciativa que beneficia a economia e contribui para a revitalização dos nossos centros urbanos”, disse Guimarães.

O parlamentar destacou, ainda, que a tendência é de que os consumidores também sejam beneficiados, com preços mais competitivos e o retorno do fluxo de pessoas aos centros das cidades.

Ainda no ano passado, a Fecomércio-MT manifestou-se, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), favoravelmente à aprovação da lei. Na ocasião, o vice-presidente da Fecomércio-MT e presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso (Secovi-MT), Marco Pessoz, destacou que “a medida estabelece incentivos fiscais e medidas administrativas capazes de promover a restauração urbana, o fortalecimento do comércio e a valorização da identidade histórica dos municípios mato-grossenses”.

Em nota, a Federação ressaltou apenas a importância de que os setores representativos do comércio fossem ouvidos na definição dos critérios práticos para a concessão dos incentivos fiscais.

Durante o encontro, Diego Guimarães destacou que a iniciativa integra uma série de avanços promovidos pela Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Tivemos grandes conquistas, como o Código de Defesa do Contribuinte e a Lei Complementar da Transação Tributária. São medidas que buscaram equilibrar a relação entre o Estado e quem produz, investe e gera empregos. Essa nova legislação segue nessa mesma direção, criando um ambiente mais favorável para o comércio e para o desenvolvimento dos nossos municípios”, afirmou o deputado.

O vice-presidente da Fecomércio-MT e presidente do Sindióptica-MT, Jodeon Sampaio, destacou que a nova legislação representa um avanço para a recuperação econômica das regiões centrais, ao criar incentivos tributários que favorecem tanto a permanência quanto a atração de novos empreendimentos para os centros históricos.

“Este é um momento histórico para o comércio dos centros históricos. A lei cria incentivos que tornam a região mais atrativa para os empresários, estimulando a permanência das empresas já instaladas e a chegada de novos segmentos. Com benefícios tributários e incentivos para a recuperação dos imóveis, o comércio ganha condições para voltar a crescer e contribuir para a revitalização dessas áreas”, afirmou Jodeon Sampaio.

A reunião também contou com a participação do diretor da Federação, Sérgio Ricardo Antunes, e do superintendente da entidade, Igor Cunha, além de secretários de Estado.