Nesta terça-feira (6), a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 deu um passo fundamental no processo de reestruturação do canal iniciado em 2023. Uma cerimônia com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, marcou o lançamento do novo Ligue 180, que agora passa a atuar de forma totalmente independente à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

Para a ministra das Mulheres, o lançamento marca uma nova forma da Central de Atendimento à Mulher de trabalhar. “O 180 tem a característica de ser muito mais preventivo e colaborativo para. Gostamos de dizer que se você precisa de informações, Ligue 180. Se você está em uma situação de emergência, Ligue 190”, pontuou a ministra. “Muitas vezes tem um vizinho, uma amiga, que não sabe o que fazer quando vivência uma situação de violência contra a mulher. O Ligue 180 é essa referência”, completou.

Conforme previsto no Programa Mulher Viver sem Violência (Decreto 11.431/2023), o Ministério das Mulheres iniciou um processo de reestrututação do Ligue 180 em 2023 com o objetivo de corrigir uma medida adotada na gestão anterior que havia comprometido o funcionamento do canal enquanto uma das principais políticas públicas de enfrentamento à desigualdade de gênero e à violência contra as mulheres. Com a edição do Decreto 10.174/2019, o Ligue 180 foi unificado com o Disque 100 no âmbito da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, voltada ao registro de denúncias de violações contra os direitos humanos de múltiplos segmentos populacionais, incluindo crianças, adolescentes e idosos/as. 

Com isso, o protocolo de atendimento passou a ser o mesmo para ambos os canais, o que dificultou a diferenciação e o tratamento específico para as denúncias de violências contra as mulheres, desde os primeiros contatos das(os) usuárias(os) nos atendimentos. Além disso, abandonou-se o conceito de gênero, essencial para desvelar as desigualdades que atingem as mulheres, em especial mulheres lésbicas, bissexuais e trans. o que prejudicou abordagens mais profundas acerca do fenômeno. 

Com a criação do Ministério das Mulheres em 2023 e o retorno a concepções governamentais que compreendem as particularidades do fenômeno da violência contra as mulheres por razões de gênero, o Ligue 180 pouco a pouco foi retomando seu propósito original. Para além de um canal de denúncia, o Ligue 180 tem como objetivo orientar as mulheres em situação de violência para que busquem os serviços especializados da rede de atendimento e assim consigam identificar e romper a situação de violência na qual estão inseridas.

Ao assumir a coordenação do Ligue 180, o Ministério das Mulheres verificou a necessidade de retomar os acordos de cooperação técnica com os órgãos da rede de atendimento para que os mesmos assumissem o compromisso de dar o retorno das providências adotadas. Essas informações são fundamentais não só para atualização do atendimento às usuárias do serviço, como para o aprimoramento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Dessa forma, a atual gestão realizou reuniões virtuais com 23 estados para a pactuação e definição de fluxo de denúncias. O primeiro estado a assinar um novo Acordo de Cooperação Técnica com a Central Ligue 180 foi o Piauí, e outros 8 estados estão em processo de firmar o compromisso. Os acordos também preveem que os estados atualizem os dados dos serviços de apoio às mulheres em situação de violência que disponibilizam.

ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS - A partir do diagnóstico do Ligue 180, verificou-se que a rede de atendimento para a qual são endereçadas as denúncias recebidas não estava completamente mapeada, o que poderia prejudicar o encaminhamento de denúncias às autoridades ou a indicação de locais de atendimento requeridos pelas usuárias. 

Em 2023, o Ministério das Mulheres atualizou essa base de dados, que conta com informações sobre endereços e telefones de mais de 2,5 mil serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher, além de informações que tratam de direitos e garantias da mulher em situação de violência. Foram incluídos desde termos que denominam diferentes tipos de violência de gênero, incluindo conceitos como consentimento, estupro de vulnerável, importunação sexual, violência sexual mediante fraude, estupro corretivo e stalking.

A ministra Cida Gonçalves também destacou a importância de coletar e analisar os dados de violência contra as mulheres, que é o caminho essencial para a criação de políticas públicas. “Ao mesmo tempo que ele é uma esperança para as mulheres, ele é uma esperança para a formulação de políticas públicas”, destacou.

Em fevereiro de 2024, foi lançado um Painel Ligue 180, com informações dos mais de 2,5 mil serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência. Disponível no endereço www.gov.br/mulheres/painel180, a ferramenta apresenta, de forma intuitiva, os endereços e os contatos dos serviços para que a população possa consultar diretamente essas informações.

ATENDIMENTO EXCLUSIVO POR MULHERES - Com a unificação do Disque 100 ao Ligue 180, a mesma central de atendimento passou a receber chamadas de ambos os canais. Uma das primeiras alterações implementadas pelo Ministério das Mulheres, ainda em março de 2023, foi a garantia que os atendimentos realizados pelo Ligue 180 fossem recepcionados exclusivamente por atendentes mulheres a fim de garantir uma assistência humanizada e não-revitimizadora à mulher em situação de violência, que tende a se sentir menos desconfortável ou inibida, ao ter que falar com um atendente do sexo masculino. 

Também foram retomadas as capacitações temáticas das atendentes, envolvendo temas como importunação sexual e demais crimes contra a mulher; acolhimento e atendimento público qualificado para lésbicas, bissexuais, travestis, mulheres trans e homens trans; violência política contra as mulheres e de gênero; entre outras.

PRODUÇÃO DE DADOS - A partir da nova Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180 irá retomar, a partir do segundo semestre de 2024, a produção de dados sobre outros tipos de atendimentos que são realizados pelas atendentes, como a prestação de informações sobre garantias e direitos das mulheres, encaminhamentos para serviços especializados, além do registro de reclamações, elogios e sugestões ao atendimento da Central.

Histórico de ligações e denúncias - unificação das centrais gerou queda nos atendimentos

Dados de 2024: Média de 400 denúncias por dia 

Durante a inauguração da nova Central Ligue 180, a coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa, apresentou dados do primeiro semestre de 2024, período quando em que o Ligue 180 registrou 72.094 denúncias de violência contra mulheres. Foram, em média, 12.015/mês e 400 denúncias/dia. Os meses com maior número de denúncias foram maio (13.245), seguido por junho (12.883), abril (12.298), março (11.741), janeiro (11.071) e fevereiro (10.856).

Número de denúncias - 1° semestre 2023/2024

Número de ligações - 1° semestre 2023/2024

Divisão das ligações por Unidades Federativas

PERFIL DAS VÍTIMAS - Dentre os registros em que foi declarada raça/cor da vítima, verifica-se que as mulheres negras representam a maioria das denúncias do primeiro semestre de 2024, somando 29.524 casos contra mulheres pardas e 9.187 contra mulheres pretas. Além disso, mulheres brancas somam 27.063 denúncias, seguidas por amarelas (326) e indígenas (284). Em 5.719 denúncias, a cor-raça das vítimas não foi identificada.

Quanto à faixa etária, os dados apontam que 10.908 denúncias tiveram como vítimas mulheres entre 40 e 44 anos, seguida da faixa etária de 35 a 39 anos, com 10.258 denúncias. As vítimas que não tiveram a faixa etária revelada somam 230 denúncias. 

Deficiência da vítima

TIPOS DE VIOLAÇÃO - As violações mais comumente registradas foram relacionadas às categorias Física; Psíquica; Negligência e Patrimonial. Ressalta-se que uma denúncia pode apresentar o registro de mais de uma violação e que não há campos em brancos para esta informação na denúncia.

CENÁRIO - Em relação ao cenário em que ocorreram as violações, verifica-se que o ambiente doméstico e familiar foi o cenário mais comum das violações. A “Casa da Vítima” apareceu em 31.477 denúncias, seguida pela  “Casa onde reside a vítima e o suspeito” (22.716 denúncias) e “Casa do Suspeito” (3.679). Já Ambiente virtual (Ambiente da internet) somou 3.381 denúncias, Mesmo que em porcentagens menores, percebe-se que as violações também ocorreram em diversos outros cenários, evidenciando a pulverização do fenômeno da violência contra as mulheres. 

FREQUÊNCIA DAS VIOLAÇÕES - Mais da metade das denúncias (56,14%) apontaram que as vítimas eram agredidas diariamente, o que evidencia a persistência do fenômeno da violência contra as mulheres. “Ocasionalmente” foi a segunda categoria mais frequente, com 11.205 denúncias, seguida de “Única Ocorrência” (10.408) e “Semanalmente” (5.352). A categoria “Mensalmente” foi a menos registrada nas denúncias (1.322). Além disso, 6.328 denúncias não possuem a informação sobre a frequência das violações. 

INÍCIO DAS VIOLAÇÕES - Os dados indicam que há mulheres que vivenciam situações de violências por longos anos. Além disso, ao cruzar os dados com a categoria anterior (frequência das violações), nota-se que a grande maioria das mulheres sofre tais violências diariamente por muito tempo. 

Das denúncias registradas pelo Ligue 180 no primeiro semestre de 2024, 18.825 apontaram que as violações contra as mulheres aconteciam há mais de um ano, seguido das categorias “há um mês” (11.099 denúncias) e “há mais de seis meses” (7.888 denúncias). A categoria menos frequente foi “há uma semana”, totalizando 3.944 denúncias. Também foram registradas 5.996 denúncias de violências que ocorriam há mais de 5 anos e 6.200, há mais de 5 anos. 

RELAÇÃO SUSPEITO x VÍTIMA - Quanto à relação do suspeito com a vítima, verifica-se a predominância de suspeitos com relação íntima e/ou familiar com a vítima: companheiros, cônjuges e namorados, atuais ou ex.

FEMINICÍDIO ZERO - O Agosto Lilás é o mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, com o objetivo de dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia. O mês marca o aniversário da Lei Maria da Penha no dia 7, que completa 18 anos em 2024.

Neste ano, o Ministério das Mulheres foca suas ações no enfrentamento ao feminicídio por meio do lançamento da Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero. A proposta é mobilizar diversos setores da sociedade brasileira neste compromisso de pôr fim à violência contra as mulheres, em especial aos feminicídios, a partir de diversas frentes de atuação (comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas, engajamento de atores diversos).

Segundo afirmou a ministra Cida Gonçalves durante o evento nesta terça-feira, é preciso pensar uma nova forma de tratar a questão da violência contra as mulheres na sociedade, “para que haja indignação, para que cada pessoa desse país não aceite a violência contra a mulher, que possa fazer algo, ter alguma atitude. Nós só vamos mudar a cultura da violência quando tomarmos a decisão de forma individual, que 'eu não aceito mais'. A partir daí, somos um coletivo, somos uma nação. E precisamos mandar a mensagem que esse país da alegria, do samba, do carnaval, não é o país do ódio e da violência. É o país do respeito”.

Empresas de diversos setores estão em processo de adesão à iniciativa, o que inclui a assinatura de um Manifesto pelo Feminicídio Zero, que prevê a atuação de cada parceiro(a) com a causa, de acordo com suas possibilidades de recursos, estrutura e público-alvo. Estão previstas, por exemplo, ações de conscientização durante jogos de futebol, em parcerias com diversos clubes.

Neste 7 de agosto, aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, passa a ser veiculada a campanha “Feminicídio Zero - Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”. Também em alusão ao aniversário da Lei, será realizada uma projeção no prédio do Congresso Nacional a partir das 19h desta quarta-feira.