O desembargador Pablo Zuninga Dourado, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu o processo em que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) é réu pelo recebimento, em 2013, de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa, à época do mesmo partido, pelo qual ele era deputado.
Na ação penal, a principal prova é o famoso vídeo em que Emanuel recebe maços de dinheiro e os coloca em seu paletó, chegando a deixar cair uma quantia. A decisão do magistrado atende parcialmente os argumentos dos advogados do prefeito, que apontam que a gravação foi feita de forma ilícita, ou seja, clandestina e sem autorização judicial. O objetivo da defesa é conseguir o arquivamento do processo.
"Com a declaração de nulidade de tal 'elemento probatório', a acusação ficaria sem lastro, razão pela qual a autoridade coatora deveria rejeitar a denúncia por falta de justa causa", traz o documento.
Em conversa com a reportagem, o prefeito Emanuel disse que está a um passo de conseguir isso. "Estou extasiado e feliz. É um dia especial e muito feliz na minha vida", comemora. Para o prefeito, a decisão do TRF pode ajudar a diminuir o desgaste de sua imagem junto à sociedade.
Apesar da decisão que beneficia o prefeito, o desembargador federal destaca que atualmente as "Cortes Superiores "têm validado o uso das gravações clandestinas como meio de prova", mas a constitucionalidade disso está em discussão sobre a relatoria do ministro Nunes Marques. A legislação vigente diz que, em príncípio, a captação ambiental somente poderá ser utilizada como forma de defesa.
"Portanto, havendo legislação federal plenamente vigente, bem como, pendência de uma posição da Suprema Corte sobre a questão específica da validade da prova somente quando utilizada pela defesa, hei por bem deferir parcialmente a liminar requerida para determinar a suspensão do curso da ação Penal", assina o desembargador.
Na ação penal, outros ex-deputados figuram como réus por também terem sido gravados recebendo dinheiro do então chefe de gabinete de Silval, Silvio Corrêa. A denúncia do Ministério Público Federal aponta que Silval teria combinado o pagamento de R$ 600 mil para cada deputado, para aprovação de projetos na Assembleia Legislativa que fossem de interesse do governo. Eles recebiam o dinheiro no gabinete, onde Silvio realizou as gravações com câmera escondida.
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