O Governo de Mato Grosso terá que provar na Justiça que debateu com o Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá a mudança da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, em inglês). Caso ainda não tenha ouvido os municípios, terá que fazê-lo, ficando ruim a situação do Governo.

A decisão foi tomada pelo juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, em uma ação movida pelo município de Cuiabá, que desde o anúncio da mudança de modal briga com o Estado para ser consultado sobre o assunto. 

Segundo o magistrado, a consulta pública é necessária para dar publicidade aos aspectos que levaram o governo a concluir que o BRT é o modal mais viável para ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande.

Na Justiça, o município de Cuiabá pedia a suspensão de todos os procedimentos administrativos em trâmite que objetivam a mudança no modal do transporte público. Ainda, queria que o Governo do Estado e a União se abstivessem de proceder a implantação do novo modal sem a participação do município e da sociedade no processo de planejamento do novo meio de transporte. 

Cuiabá apontou que o Governo do Estado anunciou a mudança de modal por decisão unilateral, que teria sido pautada em estudos técnicos elaborados pelo grupo técnico do Ministério do Desenvolvimento Regional. Por isso, também pediu que o Estado apresentasse todos os documentos, atas de reuniões e audiências realizadas sobre o tema, além de diagnósticos, prognósticos, estudos e cronogramas de ações que se relacionassem à implantação do modal BRT na região metropolitana.