A importância do mapeamento de dados territoriais e a união de setores como educação, saúde e assistência social para a elaboração de políticas públicas eficazes, que assegurem os direitos das pessoas com deficiência e neurodivergentes, foi o foco das apresentações da manhã desta quinta-feira (18), abrindo o segundo dia do Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva. Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e instituições parceiras, o evento reúne mais de 700 pessoas em debates até o fim do dia. 

Ao iniciar sua apresentação na mesa “Importância do diagnóstico territorial para mapear desafios e definir metas para a educação especial inclusiva”, o conselheiro Antonio Joaquim agradeceu ao convite para coordenar a Política Nacional de Educação Especial feito pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva, e oficializado durante a abertura do encontro pela coordenadora do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-Brasil) e presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti.

“Ontem a Alessandra oficializou esse convite para que eu possa coordenar nacionalmente os demais seminários que virão sobre a demanda da educação especial e inclusiva em outros estados. Eu aceitei de forma muito honrada essa incumbência e a primeira coisa que vamos fazer é estimular para que todos os estados façam levantamentos a nível municipal e estadual”, declarou Antonio Joaquim, que coordena o evento e preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT.

O conselheiro Antonio Joaquim dividiu a apresentação com a secretária-executiva da Copec, Cassyra Vuolo, que expôs os resultados dos levantamentos elaborados pela Comissão. “Esperamos agora, com a participação de todos aqui, ampliar o debate, fortalecer a governança e construir soluções concretas para os municípios e estados de todo o país”, pontuou a secretária.

Os dados levantados pelo TCE-MT com apoio do Gaepe-MT sobre o panorama da educação inclusiva nas escolas estaduais de Mato Grosso apontam para aumento de quase 185% no abandono escolar entre 2023 e 2024. Na avaliação do conselheiro, o indicador demonstra a importância do Atendimento Educacional Especializado (AEE). “A evasão vem da falta de adaptação e de acolhimento da escola. A família leva a criança com qualquer tipo de deficiência para a escola e não tem uma adaptação, um acolhimento adequado. Óbvio que ela tira a criança e devolve para casa. Atacando o conjunto dos problemas que existem, você diminui ou praticamente acaba com a evasão escolar nessa área.”

O presidente da Copec anunciou ainda que atuará pela destinação de recursos para a pasta da mesma forma que tem atuado pelo fim das filas em creches municipais. “Já diminuímos quase 40% da fila de creche no estado e assim nós vamos atacar a questão da educação especial. É um papel necessário e imprescindível que nós temos no Tribunal para contribuir na melhoria da qualidade da educação especial e inclusiva do estado.”

Integração

Já na mesa sobre “Experiências e desafios nos fluxos intersetoriais para garantir os direitos do público-alvo da educação especial inclusiva”, ainda nesta manhã, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, falou sobre a importante integração entre os setores da educação, saúde e assistência social para as pessoas com deficiência em idade escolar. 

“A educação inclusiva não é apenas aquela educação de colocar jovens ou crianças para dentro da sala escolar, para dentro da escola. É muito mais do que isso. Existe uma política nacional que norteia todo esse processo e que todo mundo tem que se comprometer com essa política. A intersetorialidade representa a união da saúde, da educação, da assistência social e da família, todos unidos em torno dessa política inclusiva, resultando no que a gente quer: formar cidadãos”, declarou o conselheiro.

Guilherme Maluf dividiu a mesa com o diretor de Articulação Intersetorial na Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC), Antonio Claret Campos Filho, e com a oficial de educação do Unicef Brasil, Erondina Barbosa da Silva, com mediação da gerente-geral do Instituto Articule, Tatiana Bello. 

Já a consultora na SASE/MEC, Liliane Garcez, tratou sobre o Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: metas e compromissos. “O Plano Nacional estabelece, no objetivo 10, a transversalização da educação especial. Isso dá condições para que os planos decenais que vão ser construídos pelos estados e municípios também articulem o tema para que a gente estabeleça uma educação infantil inclusiva, uma alfabetização inclusiva, um ensino fundamental inclusivo e um ensino médio inclusivo.”

Liliane ressaltou ainda que o levantamento realizado pelo TCE-MT será fundamental na construção soluções. “Quando a gente estabelece um plano nacional, isso significa que a gente tem uma orquestração do Brasil todo, mas isso não fala exatamente quais são as questões locais. Então, levantar dados localizados nos territórios, nos estados e nos municípios, é fundamental para que a gente tenha planos decenais, tanto municipais como estaduais, que deem conta das especificidades.” 

A programação contou também com a palestra “O papel fundamental da intersetorialidade na política de educação especial inclusiva”, ministrada pelo coordenador-geral de equidade educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), Caio de Oliveira Callegari.

Para Callegari, o papel do Tribunal de Contas tem sido fundamental nessa mobilização. “Diferentes atores reunidos aqui no Seminário Nacional estão discutindo as melhores estratégias para que a educação especial inclusiva possa se concretizar de acordo com o que está nos parâmetros da legislação nacional, mas também da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A expectativa é que a gente saia deste evento com mais elementos e estratégias para que, em cada um dos municípios, tenhamos novas diretrizes para uma educação especial inclusiva de qualidade.”