O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) voltou a pedir à Justiça o bloqueio de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá para garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2016 para melhorar a política de bem-estar animal no município. O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (29) após cães serem encontrados mortos em um galpão usado pelo Bem-Estar Animal da prefeitura.

Ao g1, a Prefeitura de Cuiabá informou que ainda não foi oficialmente notificada e está à disposição para prestar todas as informações sobre os avanços da causa animal no município.

Segundo o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, o bloqueio não tem o objetivo de punir a prefeitura, mas de garantir recursos para que as medidas previstas no acordo sejam finalmente colocadas em prática, incluindo reformas e melhorias consideradas urgentes no Canil Municipal.

Além do bloqueio, o Ministério Público pediu que a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) enviem os laudos e documentos das fiscalizações realizadas no Canil Municipal neste mês.

Também foi solicitado que a prefeitura explique, em até 10 dias, as mortes dos animais registradas na unidade, os índices de mortalidade, casos de desnutrição, o descarte de medicamentos vencidos e outras medidas adotadas. No mesmo prazo, o município deverá apresentar um plano detalhado para cumprir todas as obrigações previstas no TAC.

Na manifestação, o promotor afirma que a prefeitura continua descumprindo o acordo firmado com o Ministério Público, mesmo alegando que as exigências estão sendo atendidas. Segundo ele, o pedido de bloqueio dos R$ 15 milhões já havia sido feito anteriormente, mas acabou sendo negado pela Justiça.

Em vez de autorizar o bloqueio, a Justiça determinou uma vistoria no Canil Municipal, realizada por uma equipe do Juizado Volante Ambiental (Juvam), para verificar as condições do local. O Ministério Público, porém, contesta o resultado dessa inspeção. Segundo o órgão, a vistoria, realizada em 15 de abril deste ano, foi avisada com antecedência à Prefeitura, o que teria permitido a realização de mudanças temporárias para melhorar a aparência da unidade.

A Promotoria também disse ainda que, no mesmo dia da fiscalização, a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal fez o descarte de medicamentos vencidos, informação que não apareceu no relatório da vistoria.

O documento ainda cita uma fiscalização realizada pela Polícia Civil e pela Politec no último dia 27 de julho, após denúncias de mortes de animais no Canil Municipal. De acordo com o Ministério Público, foram encontrados indícios de problemas nas condições em que os animais eram mantidos, com relatos de calor excessivo, falta de ventilação e falhas no abastecimento de água.

Para o promotor Joelson de Campos Maciel, os fatos mais recentes mostram que os problemas no Canil Municipal não são casos isolados, mas falhas antigas e contínuas na gestão da unidade, o que reforça a necessidade de medidas urgentes para garantir o cumprimento do acordo firmado com o Ministério Público.