O programa Vigia Mais MT, lançado pelo Governo de Mato Grosso em maio de 2022 para reforçar as ações de segurança pública no Estado, é referência para a criação de um projeto de videomonitoramento no Senado Federal. 

O programa de Mato Grosso prevê a instalação de câmeras com alta tecnologia, por meio da assinatura de termos de cooperação entre o Governo do Estado e prefeituras ou entidades privadas dos 142 municípios mato-grossenses.

“Estamos muito felizes em ver que um programa Vigia Mais MT pode ser ampliado para todo o Brasil. Isso demonstra que estamos no caminho certo quando se trata de tecnologia e inovação na segurança pública. Assim como ocorreu em Mato Grosso, sob a liderança do governador Mauro Mendes, acreditamos que toda a população brasileira só tem a ganhar. Ao longo desses três anos de atuação, apresentamos o Vigia Mais MT a representantes de diversos estados, gestores municipais, estaduais e também federais. O programa se tornou uma referência no país e precisa ser levado para todos os Estados”, afirmou o secretário de Estado Segurança Pública, coronel PM César Roveri.

O projeto de lei (PL) nº 3.639/2024, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal, nesta terça-feira (27.5), quando recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério, lido durante a sessão desta terça-feira pelo senador Hamilton Mourão.

A proposta tem como objetivo reforçar a segurança pública em todo o país, por meio da ampliação e do compartilhamento de imagens captadas por câmeras instaladas em espaços públicos e privados, contribuindo para a prevenção e repressão de crimes. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com a autora da proposta, além de aumentar a disponibilidade e abrangência de câmeras de vigilância e outros instrumentos de captura de imagens para os órgãos, entidades e pessoas públicas e privadas participantes, o programa fomenta a cooperação entre os participantes para redução de problemas sociais, principalmente dos índices de criminalidade.

O texto também indica que a medida poderá reduzir o custo do poder público com a aquisição e a geração de imagens. O funcionamento da plataforma de compartilhamento deve ser ininterrupto, com a adoção de backup.

Vigia Mais MT

Até o momento, 128 municípios já aderiram ao programa, além de mais de 100 empresas e associações. São cerca de 13.800 câmeras integradas ao sistema de videomonitoramento. O montante inclui equipamentos entregues às prefeituras, empresas, associações e escolas estaduais. 

A partir da instalação dos equipamentos, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), os gestores e policiais têm acesso às imagens captadas e podem acompanhá-las em tempo real, cada um dentro do seu âmbito de atuação.

Os equipamentos são instalados para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos. Os critérios para definição do número de câmeras destinadas a cada município levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais.

Já os pontos de instalação são definidos a partir de estudo e análises de dados criminais e planos de ações estratégicas feitos pelos órgãos de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros.