O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou no II Encontro Mato-grossense dos Municípios que a escolha do controlador interno é responsabilidade direta dos prefeitos. O posicionamento segue entendimento já firmado pelo Tribunal, que decidiu que os cargos de controlador-geral interno e auditor-geral interno podem ser de livre nomeação do gestor municipal, desde que atendidos requisitos legais e técnicos.

O presidente abriu o painel com o tema “Controle Interno na Administração Pública: Nomeação do Controlador-Geral, Governança, Integridade e Cooperação Institucional”, na manhã desta sexta-feira (27), no Centro de Eventos do Pantanal. Na ocasião, Sérgio Ricardo ressaltou a importância do controle interno para o bom funcionamento da administração pública, mas ponderou que o cargo deve ser ocupado por alguém de confiança do prefeito, que foi eleito pelo voto popular e é responsável pela condução da gestão.

“Quem manda na gestão é quem foi eleito. O prefeito precisa ter ao seu lado alguém de extrema confiança, que atue para orientar e harmonizar a administração, prevenindo falhas e irregularidades”, destacou o presidente. Segundo ele, o entendimento adotado pelo Tribunal é de que o controlador pode ser servidor concursado, mas não deve haver obrigatoriedade nesse sentido. 

Durante sua fala, Sérgio Ricardo também relatou situações em que gestores se sentiram pressionados ou desestimulados em razão da atuação inadequada de controladores, o que, segundo ele, evidencia a necessidade de aprimorar o modelo. “Não se trata de ter um controlador cúmplice, mas de um profissional qualificado, capaz de identificar problemas e indicar soluções, contribuindo para uma gestão eficiente e responsável”, afirmou.

Para fortalecer essa atuação, o TCE-MT tem investido na formação de servidores municipais. “O Tribunal não quer reprovar contas. Nosso objetivo é orientar para que elas sejam aprovadas. Quando isso acontece, quem ganha é o gestor, que evita sanções, e principalmente a população, que recebe serviços melhores”, pontuou Sérgio Ricardo.

Por fim, o presidente destacou a mudança de postura do órgão de controle, que vem ampliando sua atuação pedagógica e de proximidade com os jurisdicionados. “O Tribunal de Contas está de portas abertas. Queremos ser cada vez mais parceiros dos municípios, atuando de forma preventiva e orientativa, e não apenas punitiva”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi, corroborou com o entedimento do TCE e destacou que a discussão teve origem em uma demanda dos próprios gestores municipais. Segundo ele, a consulta ao órgão de controle buscou esclarecer dúvidas recorrentes sobre a nomeação de controladores internos, diante de situações enfrentadas no dia a dia das prefeituras.

“O papel do controlador não é dificultar a gestão, mas contribuir para decisões mais seguras, com transparência e governança. É um instrumento essencial, que precisa ser fortalecido e aprimorado, sempre atuando em consonância com o plano de governo escolhido pela população”, afirmou o parlamentar.

Da mesma forma, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT), Leonardo Bortolin, destacou a relevância da medida e agradeceu ao Tribunal de Contas pela construção da resolução que trouxe maior segurança jurídica aos gestores. “Reconheço o papel da Corte no fortalecimento da gestão pública e elogio o trabalho técnico das equipes envolvidas. Agradeço principalmente ao presidente Sérgio Ricardo, em nome do TCE-MT, pela construção dessa resolução. Vocês são importantíssimos para uma gestão mais eficiente."

Bortolin também ressaltou o momento institucional vivido no estado e agradeceu a oportunidade de presidir a entidade em um período de alinhamento entre as instituições. “A atuação conjunta entre o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa e os demais órgãos de controle têm contribuído para avanços na administração pública e no apoio aos prefeitos, fortalecendo a governança e a eficiência na gestão municipal”, afirmou.

O painel foi presidido pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) Marcelo Caetano Vacchiano e contou ainda com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa, o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, e o procurador-geral da ALMT Ricardo Riva.