A decisão foi publicada na segunda-feira (26). O ministro Raul Araújo é o mesmo que determinou o retorno de Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli e Waldir Teis à Corte em fevereiro de 2021.

À época, o magistrado disse que "diante desse quadro, o vencimento do prazo de prorrogação do afastamento somado à manifestação do Ministério Público Federal em favor do encerramento da medida, mostra-se descabido cogitar-se de nova prorrogação".

Na decisão desta segunda, o magistrado e relator do caso, apontou que não existem, até o momento, indícios de que os conselheiros investigados participaram das irregularidades apontadas e que eventuais valores pagos pelo TCE para as empresas retornaram aos membros da Corte de Contas.

"Ademais, no presente caso, a inexistência de elementos indiciários aptos a corporificar a justa causa essencial ao oferecimento de denúncia contra os Conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Teis, Antônio Joaquim, Valter Albano e Sérgio Ricardo foi exaustivamente explicitada pelo Ministério Público Federal, inclusive em respeito às diversas medidas cautelares pessoais e probatórias deferidas nestes autos, bem como ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de persecução penal", diz trecho da decisão. 

Ainda de acordo com Araújo, também não há indícios de que os conselheiros foram beneficiados pela adesão, por órgãos do Poder Executivo, ou pelas irregularidades nas desapropriações da área denominada Jardim Renascer e do imóvel rural Fazenda Cuiabá da Larga/Fazenda Barra do Bonito.