
Com 300 instituições públicas avaliadas em Mato Grosso no 5º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza a solenidade de entrega dos certificados no auditório da Escola Superior de Contas, a partir das 9h desta quinta-feira (19). A certificação é uma ação nacional, coordenada pelo conselheiro Antonio Joaquim.
“Em seu quinto ano, o PNTP já se consolidou como uma metodologia confiável, capaz de avaliar, com critérios objetivos, o nível de transparência dos órgãos públicos brasileiros. Em Mato Grosso, o índice médio aumentou em 8% na avaliação de 2026 com relação ao ano passado, demonstrando avanço nos portais de transparência dos nossos fiscalizados. Nosso objetivo é fazer com que a transparência avance cada vez mais”, declarou o conselheiro.
Com o objetivo de fomentar e reconhecer a transparência pública, exigindo a efetividade da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o programa certifica instituições públicas que atingem pelo menos 75% dos 181 critérios de avaliação do programa nas categorias Prata, Ouro e Diamante. Em Mato Grosso, as avaliações abrangem os portais dos poderes e órgãos públicos municipais e estaduais, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Metodologia
A apuração do índice de transparência ocorre em três etapas. A primeira é a autoavaliação, realizada pelos responsáveis pelo controle interno e pelos técnicos dos órgãos avaliados, por meio do preenchimento de um questionário eletrônico. A segunda corresponde à validação técnica, na qual equipes de auditores do TCE-MT conferem as informações prestadas. A terceira etapa é a garantia da qualidade, sob responsabilidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que também responde pela divulgação dos resultados.
Iniciado em 2022, a partir de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas mato-grossense, o PNTP é liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo TCE-MT e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTPC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
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