O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, lançou a Cartilha sobre Aquisição Pública de Medicamentos. O documento foi disponibilizado ao público na tarde desta segunda-feira (4), durante o 1º Encontro de Saúde e Controle Externo realizado pelo TCE-MT. 

“Existem muitos municípios que têm dificuldade na aquisição de remédios. Então, o TCE, por meio da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), na pessoa do secretário Vitor Pinho, está dando essas orientações na cartilha, orientando e conduzindo o gestor para fazer uma aquisição bem-feita. Isso inclui cuidados não só com relação ao preço, mas também de armazenamento e validade dos itens”, frisou Maluf.

Conforme o gestor da Segecex, a cartilha trata desde o processo de orçamentação, a montagem do termo de referência na aquisição do medicamento, passando pela fase de licitação, até a questão do condicionamento. Segundo ele, não é incomum que o Tribunal verifique in loco as más condições de refrigeração dos medicamentos, o que diminui a vida útil dele e traz prejuízo a população, não só financeira, mas à saúde, deixando o cidadão desassistido.

“Então, o TCE também trabalha intensamente para garantir que o serviço de saúde chegue com qualidade na ponta. A gente possui dados financeiros, mas queremos também que o serviço chegue com qualidade ao cidadão, que é quem banca o custo da administração pública”, pontuou Vitor Pinho.

Conselheiro-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva, ressaltou que além de fiscalizadores, os tribunais devem ser orientadores e que a cartilha lançada pelo TCE-MT é um exemplo claro disso. “Estamos diante de um produto que é um mar divisor, uma ferramenta que colabora com um procedimento muito importante, de muita complexidade e traz tantas dores e noites mal dormidas para gestores.”

Na ocasião, Edilson de Sousa ainda pediu autorização para disseminar a cartilha para os tribunais de contas e gestores de todo o país por meio virtual. “É rápido, é econômico e a gente pode atualizar. Mais uma vez parabenizo vossa excelência por essa ação tão importante, por lançar luzes e talvez tornar mais fácil o processo de aquisição de medicamentos.”

Programação Vespertina

Na primeira palestra da tarde, o médico sanitarista e ex-secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, falou sobre a regionalização da saúde. Ele explicou que é fundamental que os órgãos de controle, juntamente com os gestores municipais e estaduais, consigam alcançar um entendimento comum em cada região para que a resolutividade seja alcançada.

“Quando um órgão de fiscalização chama a gestão federal, estadual e municipal para debates como estes, que realiza encontros que serão periódicos, sem dúvida nenhuma é uma janela de oportunidades para entregar políticas públicas com alta performance”, ressaltou o médico.

O painel 1, que teve como tema o “Planejamento e Aquisição de Medicamentos”, foi mediado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPU), Alisson Carvalho de Alencar. Segundo ele, o debate é de extrema importância, uma vez que não há saúde pública sem a entrega efetiva de medicamentos de qualidade para a população que precisa. 

“O que trouxemos aqui são boas práticas que foram implementadas ao longo do Brasil por governos estaduais e municipais e que deram resultados efetivos. Ou seja, a população ficou feliz com o processo de aquisição e entrega dos medicamentos nos postos de saúde. E é isso que pretendemos mostrar, esse modelo de sucesso seja replicado nos municípios de Mato Grosso e demais cidades do Brasil”, declarou o procurador-geral de Contas. 

Um dos painelistas participantes foi o diretor de políticas de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Jeans Bastos Izidoro, que compartilhou o trabalho de aprimoramento da política pública realizado entre o órgão de controle e o Executivo de Minas Gerais.

“Isso é muito importante, porque o órgão de controle, ele vem acompanhando o executivo na execução de políticas e vê alguns erros que talvez o gestor no meio daquela situação não consegue entender. Então, o órgão fiscalizador atuando de maneira pedagógica e pró-ativa junto ao executivo vai fazendo com que a política pública seja aprimorada”, pontuou.

Secretária municipal de Saúde de Figueirópolis D’Oeste, Silvia Cunha, enalteceu o evento e destacou a importância de se trabalhar junto aos gestores as possibilidades fornecidas através da tecnologia. “Também achei interessante a tratativa sobre a informatização e regionalização da saúde, que ligará a atenção básica e alta complexidade. Esse conteúdo é rico não só para os tomadores de decisões, mas também para os profissionais da saúde e quem ganha são os pacientes.” 

Durante a tarde do 1º Encontro de Saúde e Controle Externo realizado pelo TCE-MT, 400 pessoas se reuniram no auditório da Escola Superior de Contas. A programação do evento continua nesta terça-feira (5), trazendo painéis que abordarão a terceirização da saúde, experiências de sucesso dos tribunais de contas e desafios da cobertura vacinal no Brasil.

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