O projeto da Prefeitura de Cuiabá, que permitiria aos comerciantes utilizar bandeiras, flâmulas e wind banners nas calçadas, não conseguiu votos suficientes para avançar na Câmara Municipal. A proposta recebeu 12 votos favoráveis na votação da matéria durante a sessão extraordinária nesta terça-feira (22), dois a menos que os 14 necessários. A sessão extraordinária foi encerrada em seguida.

Como a proposta tramitava em regime de urgência, três etapas precisavam ser aprovadas: o requerimento de urgência simples, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, por último, o projeto propriamente dito. Na primeira votação, a matéria conseguiu avançar, mas não recebeu o número de votos suficientes na Comissão. Veja a votação abaixo:

Projeto não passou na Comissão da Câmara de Cuiabá. – Foto: Reprodução/Câmara de Cuiabá

A proposta havia sido encaminhada pelo Executivo à Câmara na sexta-feira (18) e criava um regime excepcional e temporário para publicidade comercial em período eleitoral. O objetivo era permitir que estabelecimentos utilizassem meios de divulgação semelhantes aos usados por candidatos nas eleições.

Pelo texto, comerciantes poderiam instalar bandeiras, flâmulas e wind banners nas proximidades dos próprios estabelecimentos, sem necessidade de licença, alvará ou autorização municipal e sem pagamento de taxa pela ocupação temporária do passeio público.

A proposta estabelecia ainda regras para evitar que os equipamentos prejudicassem a circulação de pedestres e a segurança no trânsito. A publicidade continuaria proibida em locais como árvores, postes, semáforos, monumentos e estruturas pertencentes ao poder público.

Ao defender a mudança, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), comparou as restrições impostas aos comerciantes com as regras aplicadas à propaganda eleitoral. Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito afirmou que, se candidatos podem utilizar wind banners e distribuir material de campanha, comerciantes também deveriam ter condições semelhantes para divulgar seus negócios.

O texto criaria uma exceção temporária às regras municipais que disciplinam a publicidade na paisagem urbana. A legislação geral permaneceria em vigor.