A cidade de Várzea Grande tem 105 obras paralisadas de acordo com o portal Radar de Controle Público – Obras Paralisadas, mantido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A maior parte delas é da área da educação. No total, essas obras totalizam quase R$ 280 milhões.

A contrato mais caro paralisado diz respeito a registro de preços referente à contratação de empresas para prestação de serviços de tapa buracos nas vias da cidade. O custo estimado é de R$ 23.466.991,64. Com início em 2019, a situação do contrato consta como paralisado há mais de 90 dias.

Além disso, constam no sistema outras 47 obras paralisadas há mais de 90 dias, 35 obras paralisadas por rescisão contratual e 22 obras constantes como “paralisadas”.

Destas, 51 obras são relacionadas à educação; 29 à infraestrutura e transporte; 18 à saúde; três à assistência social; outras três à urbanização e habitação; e uma à área do esporte.

Chama a atenção que 13 das obras paralisadas dizem respeito à construção de unidades de ensino municipal (esse número não leva em consideração reformas, aumento no número de salas e melhorias nas unidades já existentes).

Em contato com a reportagem, a Prefeitura de Várzea Grande disse que várias empresas contratadas foram para execução das obras entraram em recuperação judicial.

Veja nota da Prefeitura

As Secretarias Municipais de Comunicação Social; Viação e Urbanismo; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Saúde; Assuntos Estratégicos; Governo e Procuradoria Geral em atenção ao pedido de esclarecimento deste conceituado órgão de imprensa esclarecem:

• Ao longo dos últimos anos, a quase totalidade de obras consideradas paralisadas, foram retomadas, após serem saneadas. Os principais problemas enfrentados eram decorrentes das empresas vencedoras dos certames licitatórios;
• Várias empresas, principalmente de grandes obras entraram em recuperação judicial, como no caso dos Residenciais São Benedito (já inaugurado); Santa Bárbara (já inaugurado); Colinas Douradas (em fase final de processo de escolha dos futuros moradores).
• Ainda restam residenciais com obras paralisadas;
• No tocante aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) as antigas creches, neste momento não temos nenhuma obra paralisada. Todas estão em andamento com previsibilidade de entrega para este ano de 2024;
• Quanto as unidades de saúde, parte foram retomadas e estão em execução e outra parte foram consideradas prejudicadas e os recursos devolvidos ao Governo Federal que ainda não decidiu o destino delas.

Faz-se fundamental informar que a maior parte dos problemas que constam do acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), entre outros órgãos de controle são por problemas externos ao Poder Executivo Municipal e até mesmo em decorrência da falta de recursos do Governo Federal que por mais de oito anos suspendeu os repasses de obras dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Alguns CMEIs, por exemplo, chegaram a ser licitados por quatro vezes, lembrando que processos findos, relicitados em alguns casos chegaram a demorar mais de dois anos para estarem novamente em ordem para serem contratados e executados. A partir do saneamento destes processos, passou-se a ter outra dificuldade, a falta de recursos federais que também atrasaram as mesmas.

Segundo o TCU quase 9 mil obras estão paralisadas em todo o Brasil e já consumiram mais de R$ 82 bilhões em recursos públicos federais e que precisaram de novos aportes financeiros para a retomada e conclusão delas.

Em recente solenidade, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde.

Parte de obras com recursos federais, nos últimos anos, sejam eles por convênios ou por emendas parlamentares, acabaram apresentando algum tipo de inconsistência ou até mesmo falta de repasse como o próprio PAC – Programa de Aceleração que estabeleceu quase R$ 500 milhões em projetos de abastecimento de água, saneamento básico, pavimentação asfáltica e habitação que acabaram não se tornando realidade e acabaram por pressionar o Poder Público Municipal em decorrência do crescimento econômico e social da cidade que em 2022 atingir a mais de 300 mil habitantes segundo o Censo Demográfico do IBGE.

Recentemente, Várzea Grande teve acolhida pelo Governo Federal de novos projetos para saneamento básico e abastecimento de água, que são os principais problemas enfrentados pela cidade, bem recursos previsão de investimentos em obras de pavimentação de ruas e avenidas, novas unidades de saúde, educacionais e espaços de lazer para fazer frente ao crescimento da cidade que tem sua economia baseada na prestação de serviços.

A Administração Municipal trabalha para que nenhuma obra permanece paralisada, até como forma de fomentar a economia e permitir a geração de emprego e renda.